TJPE - 0003055-05.2006.8.17.0420
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 07:42
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 07:42
Baixa Definitiva
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19/02/2025 07:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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19/02/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 07:39
Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.
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23/09/2024 11:27
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 11:27
Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
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18/09/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 16/09/2024 23:59.
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22/08/2024 00:07
Decorrido prazo de Vanderley João Cavalcanti em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:07
Decorrido prazo de LAIS PORTELA CAMARA em 21/08/2024 23:59.
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31/07/2024 00:06
Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.
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31/07/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 10:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/07/2024 10:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/07/2024 10:13
Expedição de intimação (outros).
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26/07/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 09:17
Conclusos para o Gabinete
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23/07/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 09:13
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VANDERLEI JOÃO CAVALCANTE (APELADO(A)) e Vanderley João Cavalcanti (APELADO(A)) em 22/07/2024.
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23/07/2024 00:13
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VANDERLEI JOÃO CAVALCANTE em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:13
Decorrido prazo de LAIS PORTELA CAMARA em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:13
Decorrido prazo de Vanderley João Cavalcanti em 22/07/2024 23:59.
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21/06/2024 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 21/06/2024.
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21/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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19/06/2024 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/06/2024 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/06/2024 00:53
Decorrido prazo de LAIS PORTELA CAMARA em 18/06/2024 23:59.
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17/06/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 10:01
Expedição de intimação (outros).
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15/05/2024 10:01
Expedição de intimação (outros).
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14/05/2024 10:39
Recurso Extraordinário não admitido
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08/05/2024 09:07
Conclusos para o Gabinete
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08/05/2024 09:07
Decorrido prazo de Vanderley João Cavalcanti (APELADO(A)) em 07/05/2024.
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08/05/2024 00:28
Decorrido prazo de Vanderley João Cavalcanti em 07/05/2024 23:59.
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04/04/2024 17:40
Expedição de intimação (outros).
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03/04/2024 12:52
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
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02/04/2024 00:05
Decorrido prazo de LAIS PORTELA CAMARA em 01/04/2024 23:59.
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25/03/2024 18:27
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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14/03/2024 21:34
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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14/03/2024 19:26
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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26/02/2024 17:42
Expedição de intimação (outros).
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26/02/2024 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/02/2024 14:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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26/02/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2024 10:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/02/2024 01:48
Decorrido prazo de LAIS PORTELA CAMARA em 01/02/2024 23:59.
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26/01/2024 14:02
Conclusos para o Gabinete
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26/01/2024 03:19
Decorrido prazo de LAIS PORTELA CAMARA em 25/01/2024 23:59.
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14/12/2023 11:06
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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07/12/2023 12:37
Expedição de intimação (outros).
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07/12/2023 12:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/11/2023 17:58
Expedição de intimação (outros).
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24/11/2023 17:01
Conhecido o recurso de CAMARAGIBE PREFEITURA - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
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24/11/2023 12:43
Juntada de Petição de certidão (outras)
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24/11/2023 12:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/11/2023 14:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/10/2023 16:49
Conclusos para o Gabinete
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23/10/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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18/10/2023 09:02
Dados do processo retificados
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18/10/2023 09:02
Alterada a parte
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18/10/2023 09:01
Processo enviado para retificação de dados
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18/10/2023 09:01
Expedição de intimação (outros).
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18/10/2023 09:00
Dados do processo retificados
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18/10/2023 09:00
Alterada a parte
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18/10/2023 08:59
Processo enviado para retificação de dados
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18/10/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/10/2023 14:30
Conclusos para o Gabinete
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17/10/2023 14:30
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)
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17/10/2023 14:08
Declarada incompetência
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17/10/2023 11:53
Recebidos os autos
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17/10/2023 11:53
Conclusos para o Gabinete
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17/10/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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