31/07/2025 07:55

Conclusos para julgamento
31/07/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001285-86.2022.8.17.8221 DEMANDANTE: INALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO, INALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO RÉU: SIMONE GLAUCIA CASSIMIRO DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos observo que os embargos à execução foram opostos pela parte executada antes da garantia do juízo, em desacordo com o ENUNCIADO nº 117 do FONAJE: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”, e com o art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Observo que a matéria trazida à baila no bojo dos embargos executórios não é matéria de ordem pública, pelo que não pode ser conhecida por meio de exceção de pré-executividade.

Destarte, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a garantia do juízo, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução opostos.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 25 de março de 2025 PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito
01/04/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:50

Juntada de Petição de embargos (outros)
13/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:46

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:32

Alterada a parte
10/07/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
30/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 20:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/04/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 10:01

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)
08/04/2024 10:01

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
21/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:02

Processo Reativado
24/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 15:44

Evoluída a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/11/2023 15:44

Transitado em Julgado em 06/11/2023
19/10/2023 12:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:52

Alterada a parte
31/08/2023 19:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 08:05

Conclusos para julgamento
14/03/2023 08:03

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 08:02, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
04/11/2022 10:32

Decorrido prazo de SIMONE GLAUCIA C DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
07/10/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 10:47

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 08:12

Mandado enviado para a cemando: (Cabo de Santo Agostinho JECível Cemando)
16/09/2022 08:12

Expedição de Mandado.
14/09/2022 10:03

Audiência Una designada para 14/03/2023 07:50 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
14/09/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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