31/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de SERGIO GUILHERME BEZERRA NEVES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:04

Decorrido prazo de SERGIO GUILHERME BEZERRA NEVES em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 23:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
02/07/2025 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2025 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2025 09:04

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
19/06/2025 09:04

Expedição de Mandado (outros).
19/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:08

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:28

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:20

Decorrido prazo de WAGNER ARAUJO MACHADO NEVES em 24/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:29

Publicado Decisão em 02/04/2025.
05/04/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:( ) Processo nº 0003828-14.2025.8.17.2480 AUTOR(A): WAGNER ARAUJO MACHADO NEVES RÉU: SERGIO GUILHERME BEZERRA NEVES DECISÃO Cuida-se de ação monitória movida por WAGNER ARAUJO MACHADO NEVES em face da SERGIO GUILHERME BEZERRA NEVES.

O autor pleiteia a cobrança de cheques prescritos, como também os benefícios da justiça gratuita.

Não juntou procuração. É o relato.

DECIDO.

Embora a previsão legal seja no sentido de que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (artigo 99, parágrafo 3º do CPC), tal regra, não é absoluta, comportando exceção quando houver prova de que o requerente possui condições de suportar os ônus da sucumbência.

A interpretação do artigo 99, §2º do CPC permite ao magistrado afastar o benefício da justiça gratuita quando não forem cumpridos os requisitos legais, e estiverem presentes fortes elementos capazes de contrariar a alegada hipossuficiência.

Tenho que esta é a hipótese.

A análise da inicial, ainda que perfunctória, não demonstra a impossibilidade do autor de suportar o pagamento das custas processuais sem comprometer o sustento familiar.

Referida constatação se dá porque o pedido de gratuidade fora formulado genericamente.

Se, porém, tratar-se de caso em que, efetivamente, o autor não reúna condições financeiras para arcar com as despesas processuais, deverá fazer prova de tal fato, apresentando elementos que demonstrem que o valor percebido mensalmente é insuficiente para arcar com as custas processuais ou comprovando gastos que absorvam substancial parte dos vencimentos em ordem a reduzir-lhe, de modo especial, a suficiência financeira (três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários, comprovantes de rendimentos e gastos, beneficiário de BPC, Bolsa Família, tarifa social de energia e água, dentre outros...) Assim, indefiro, por ora, a gratuidade de justiça pretendida.

Defiro assim, à autora, prazo de 15 dias para comprovar a alegada hipossuficiência financeira ou juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, bem como acostar procuração apta, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único c/c 290 do CPC).

Cumpra-se.

CARUARU, 31 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo
31/03/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 15:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WAGNER ARAUJO MACHADO NEVES - CPF: *45.***.*25-05 (AUTOR(A)).
28/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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