29/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2025 21:14

Alterada a parte
01/05/2025 01:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/04/2025 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sirinhaém R SEBASTIÃO CHAVES, 215, CENTRO, SIRINHAÉM - PE - CEP: 55580-000 - F:(81) 35772620 Processo nº 0000011-63.2023.8.17.3400 t AUTOR(A): IZIDIA MARIA APOLINARIO SIMAO RÉU: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Fixada a controvérsia em torno da validade na assinatura do contrato supostamente não firmado junto ao Requerido, defiro o pedido de perícia grafotécnica.

Deferida a inversão do ônus da prova ainda no início do procedimento, ordenando à parte ré que acoste aos autos os elementos de prova que esclareçam a origem dos débitos/empréstimos em debate, com base no (s) artigo (s) 6º, VIII, do CDC.

A relação jurídica entre as partes tem natureza consumerista, porquanto é patente a posição de hipossuficiência técnica da autora em relação ao banco, razão pela qual o réu deve arcar com os custos da perícia. [1] A aludida perícia deve aferir se o contrato acostado aos autos foi, de fato, assinado pela parte autora.

Para tal, fica autorizada a comparação de sua assinatura ali lançada, com a assinatura constante da procuração e demais documentos constantes dos autos.

A parte ré possui o domínio da documentação referente ao empréstimo em nome do requerente.

Além disso, as partes devem estar prontas para fornecer a documentação original, caso o perito requeira.

Nos termos do art. 464 e seguintes do CPC, determino a realização de PERÍCIA GAFOTÉCNICA e nomeio o perito cadastrado no sistema de auxiliares da Justiça, MARIANO SILVA NOGUEIRA JÚNIOR, CPF *64.***.*22-97, [email protected].

Fixo honorários no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

Ficam as partes intimadas para os termos do art. 465, § 1º, CPC.

Lembro que o Sr.

Perito servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e, para o desempenho de sua função precisará atender aos requisitos do art. 473 do CPC/2015.

Deverá o perito, também, até cinco dias de antecedência, dar ciência às partes da data e do local designados para ter início essa produção da prova (art. 474 do CPC/2015).

Já podem as partes, se quiserem, apresentar quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, tudo em quinze dias.

Com a juntada do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação.

Expedientes necessários.

Sirinhaém/PE, data da assinatura.

RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito Atribuo ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. [1] STJ Vulnerabilidade do consumidor.

Contrato de empréstimo.

Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova.

Instituição Financeira.

Tema 1061.

STJ
01/04/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 08:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/01/2025 10:15

Nomeado perito
10/12/2024 17:37

Conclusos 6
13/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:17

Decorrido prazo de IZIDIA MARIA APOLINARIO SIMAO em 18/07/2024 23:59.
31/07/2024 11:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 18/07/2024 23:59.
28/07/2024 09:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.
28/07/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
28/07/2024 09:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.
28/07/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
15/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2024 13:59

Conclusos cancelado pelo usuário
27/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:10

Conclusos para despacho
03/02/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 06:58

Decorrido prazo de IZIDIA MARIA APOLINARIO SIMAO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/12/2023 10:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 05/12/2023 10:20, Vara Única da Comarca de Sirinhaém.
05/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
02/12/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 14:04

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 13:22

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 19:04

Mandado enviado para a cemando: (Sirinhaém Vara Única Cemando)
19/10/2023 19:04

Expedição de Mandado (outros).
19/10/2023 19:04

Expedição de citação (outros).
19/10/2023 19:03

Expedição de intimação (outros).
19/10/2023 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 10:20, Vara Única da Comarca de Sirinhaém.
19/10/2023 18:53

Expedição de intimação (outros).
09/10/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:35

Adesão ao Juízo 100% Digital
12/09/2023 06:51

Conclusos para despacho
07/09/2023 17:36

Conclusos para o Gabinete
11/07/2023 12:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/05/2023 05:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/02/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:30

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/01/2023 06:24

Expedição de intimação.
18/01/2023 15:58

Juntada de Petição de outros (documento)
05/01/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 20:59

Conclusos para decisão
04/01/2023 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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