27/07/2025 00:25

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINHO DE SOUZA EIRELI - ME em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2025.
18/07/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:45

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA DE FREITAS em 19/06/2025 23:59.
12/06/2025 22:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2025.
12/06/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (87) 38669794 AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 Processo nº 0006865-48.2023.8.17.8226 EXEQUENTE: GABRIEL MARTINHO DE SOUZA EIRELI - ME EXECUTADO(A): BRUNA OLIVEIRA DE FREITAS, AMANDA CORREIA DA SILVA INTIMAÇÃO Despacho Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Vistos Realizei a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, via BacenJud, até o valor indicado na execução.

Entretanto, a consulta tornou-se parcialmente infrutífera.

Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada alguma impugnação, no prazo de 05 dias, intime-se o exequente para que se manifestar e, após, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Outrossim, decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação do executado, expeça-se alvará e arquivem-se.

Intime-se a exequente, através de seu patrono, para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens do devedor passíveis de penhora e o local onde os mesmos possam ser encontrados, sob pena de suspensão da execução.

PETROLINA, 9 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito PETROLINA, 10 de junho de 2025.

GLAUCA PATRICIA LUNA DE LIMA ANDRADE SARMENTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: BRUNA OLIVEIRA DE FREITAS Endereço: R DO PICA-PAU, 155A, Loteamento Padre Cicero, DOM AVELAR, PETROLINA - PE - CEP: 56326-290 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
10/06/2025 04:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 04:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:28

Juntada de elementos de prova/ofício (outros)
01/06/2025 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:53

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINHO DE SOUZA EIRELI - ME em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
18/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669794 Processo nº 0006865-48.2023.8.17.8226 EXEQUENTE: GABRIEL MARTINHO DE SOUZA EIRELI - ME EXECUTADO(A): BRUNA OLIVEIRA DE FREITAS, AMANDA CORREIA DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por BRUNA OLIVEIRA DE FREITAS DA NÓBREGA em face da execução movida por GABRIEL MARTINHO DE SOUZA EIRELI - ME, alegando, em síntese: (i) ausência de assinatura ou rubricas nas demais páginas do contrato; (ii) nulidade por vício de vontade; (iii) ausência de assinatura das testemunhas; e (iv) excesso de execução.

Impugnação à exceção apresentada pelo exequente, sustentando que a medida tem caráter protelatório e busca rediscutir matéria já decidida em sentença com trânsito em julgado. É o relatório.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade consiste em instrumento de defesa excepcional, admitido pela doutrina e jurisprudência quando versar sobre questões de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo juízo, sem necessidade de dilação probatória.

No caso em análise, verifico que a presente execução decorre de título executivo judicial, consubstanciado em sentença transitada em julgado proferida em 15/04/2024, conforme certidão anexada aos autos.

Referida sentença reconheceu a existência da obrigação da executada e fixou os valores devidos com base no contrato de locação e nos valores comprovados nos autos.

A executada, ao não comparecer à audiência de conciliação na fase de conhecimento, foi declarada revel, incidindo os efeitos previstos no art. 344 do CPC, com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

Agora, em sede de execução, pretende rediscutir o mérito da demanda através da presente exceção.

As matérias alegadas - ausência de assinatura em todas as páginas do contrato, nulidade por vício de vontade e ausência de assinatura de testemunhas - são questões que demandam dilação probatória e já foram objeto de análise na fase de conhecimento, culminando com sentença transitada em julgado.

Como ensina a jurisprudência, não se admite a utilização da exceção de pré-executividade para discutir questões de mérito já decididas pelo juízo, sob pena de afronta direta aos princípios da preclusão, da coisa julgada e da segurança jurídica.

Ademais, da análise dos próprios argumentos da executada, percebe-se contradição manifesta quando, ao mesmo tempo em que nega conhecimento do contrato, admite ter iniciado contato com o exequente para firmar contrato de locação, pago fiança antecipadamente, ocupado o imóvel e posteriormente devolvido as chaves, configurando clara confissão de que tinha conhecimento da relação contratual.

Quanto ao alegado excesso de execução, a executada limitou-se a alegações genéricas, sem apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, em desatendimento ao § 4º do art. 917 do CPC, o que, por si só, autoriza a rejeição liminar deste ponto.

Diante do exposto, por não versar sobre questões de ordem pública cognoscíveis de ofício e demandar dilação probatória, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.

Determino o prosseguimento da execução, com a continuidade dos atos expropriatórios necessários ao adimplemento da obrigação.

Intime-se a executada para realizar o pagamento do débito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora via sisbajud.

PETROLINA, 25 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/03/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/12/2024 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669794 Processo nº 0006865-48.2023.8.17.8226 EXEQUENTE: GABRIEL MARTINHO DE SOUZA EIRELI - ME EXECUTADO(A): BRUNA OLIVEIRA DE FREITAS, AMANDA CORREIA DA SILVA DESPACHO Intimem-se o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, retornem conclusos para análise.

PETROLINA, 26 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito
05/12/2024 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 04:59

Decorrido prazo de AMANDA CORREIA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:59

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 12:46

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
18/07/2024 12:46

Expedição de Mandado (outros).
04/07/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2024 16:04

Processo Reativado
25/06/2024 17:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
16/05/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:24

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 01:39

Decorrido prazo de ERIC AQUINO NOBREGA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:39

Decorrido prazo de ALANNE THAINARA COELHO DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:28

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 09:21

Conclusos para julgamento
26/02/2024 09:21

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 09:20, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
22/02/2024 12:50

Expedição de .
17/12/2023 07:08

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA DE FREITAS em 11/12/2023 23:59.
17/12/2023 04:44

Decorrido prazo de AMANDA CORREIA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
03/12/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 18:10

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:13

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
29/11/2023 10:13

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:13

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 14:12

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 09:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
17/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:00

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 10:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
25/09/2023 08:49

Expedição de .
18/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:30

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 10:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
04/07/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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