22/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:44

Decorrido prazo de CTP IMOBILIARIA LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.
07/04/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/04/2025 01:39

Publicado Sentença (Outras) em 03/04/2025.
03/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0008451-08.2023.8.17.3090 AUTOR(A): CTP IMOBILIARIA LTDA - EPP RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA, JAIRO CAVALCANTI ROCHA FILHO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

I - RELATÓRIO Vistos etc.

Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CTP IMOBILIARIA LTDA - EPP, em face de EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA, representada por JAIRO CAVALCANTI ROCHA FILHO, todos devidamente qualificados na exordial.

Após a citação (id 191896696), foi comunicada no processo, pela parte executada, a realização de acordo entre as partes, conforme termo de id 193071158, com pedido de suspensão do processo, até termo final para cumprimento do acordo.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico ter sido firmado acordo entre as partes, para pagamento de forma parcelada.

No próprio acordo extrajudicial, foi requerida a suspensão do processo até a finalização dos pagamentos.

No caso, entendo por melhor técnica homologar o acordo e extinguir o processo, com base no art. 487, III, b), do CPC, diante do acordo realizado e facultar ao exequente informar nos autos eventual inadimplemento, o valor que chegou a ser pago (para abatimento) e o saldo remanescente, ocasião em que a execução retomará seu curso, inclusive fazendo incidir a multa penal compensatória mencionada no acordo (se houver menção a esta multa no pacto).

III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (id 193071158), e extingo o processo, nos termos do art. 487, III, b) do CPC.

Faculta-se pedido de desarquivamento, a qualquer tempo, com vista à continuidade da execução, caso o acordo não venha a ser cumprido, abatendo-se eventual quantia já quitada.

Custas já satisfeitas.

Honorários conforme acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgada a sentença, arquive-se, independentemente de despacho posterior.

Paulista, data da assinatura eletrônica.

Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito
01/04/2025 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2025 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 00:11

Homologada a Transação
31/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
20/02/2025 22:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/12/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2024 22:03

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/12/2024 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 11:49

Mandado devolvido 7
03/12/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2024 12:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
16/11/2024 12:05

Expedição de Mandado (outros).
16/11/2024 12:05

Expedição de Mandado (outros).
05/10/2024 01:33

Decorrido prazo de CTP IMOBILIARIA LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.
22/09/2024 03:57

Decorrido prazo de CTP IMOBILIARIA LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.
16/09/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
16/09/2024 18:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.
16/09/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 21:31

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/06/2024 21:30

Outras Decisões
11/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 09:46

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:04

Decorrido prazo de NIARA CARNEIRO DA CUNHA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 07:28

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
22/03/2024 07:28

Expedição de Mandado (outros).
22/03/2024 07:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/03/2024 21:35

Concedida a Medida Liminar
19/04/2023 18:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
18/04/2023 20:26

Conclusos para decisão
18/04/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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