TJPE - 0002851-45.2022.8.17.2280

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Bezerros

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BEZERROS (SAO SEBASTIAO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 91 CIRCUNSCRICAO - DP 91 CIRC.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEVERINA MARIA DOS SANTOS

CPF *72.***.*11-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE BEZERROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 30/07/2025 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2025 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2025 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 29/07/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 12:01

    Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 1ª Vara Cível Cemando)

  • 29/07/2025 12:01

    Expedição de Mandado (outros).

  • 29/07/2025 12:01

    Expedição de Mandado (outros).

  • 29/07/2025 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 11:53

    Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 1ª Vara Cível Cemando)

  • 29/07/2025 11:53

    Expedição de Mandado (outros).

  • 29/07/2025 11:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 29/07/2025 11:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/07/2025 11:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 10:15, 2ª Vara da Comarca de Bezerros.

  • 01/07/2025 11:36

    Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 08:10, 2ª Vara da Comarca de Bezerros.

  • 01/07/2025 11:36

    Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 08:00, 2ª Vara da Comarca de Bezerros.

  • 26/05/2025 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 15/05/2025 00:28

    Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 08:37

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/04/2025 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 22:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DOS SANTOS em 17/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 22:14

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 11/04/2025 22:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2025 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2025 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 00:32

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara da Comarca de Bezerros O: Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 Telefone': (81) 37286627 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0002851-45.2022.8.17.2280 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: BEZERROS (SÃO SEBASTIÃO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 91ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 91ª CIRC. - DENUNCIADO(A): SEVERINA MARIA DOS SANTOS - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bezerros, BEZERROS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA MAIA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 331 do Código Penal,, o(ª) Sr(ª).

    SEVERINA MARIA DOS SANTOS, brasileira, nascida em 08/09/1978, RG 7432110 SDS PE, CPF *72.***.*11-64, filha de José Manoel dos Santos Filho e Maria José do Nascimento, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0002851-45.2022.8.17.2280, que tramita no Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bezerros, situada no Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): SEVERINA MARIA DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, NEILTON VANDERLEI DOS SANTOS JUNIOR, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    BEZERROS, 27 de março de 2025.

    PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA MAIA JUIZ DE DIREITO

  • 31/03/2025 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2025 09:54

    Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 2ª Vara Cível Cemando)

  • 31/03/2025 09:54

    Expedição de citação (outros).

  • 31/03/2025 09:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2025 09:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 22:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 22:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/12/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:33

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 17/10/2024 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2024 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2024 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2024 11:11

    Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 2ª Vara Cível Cemando)

  • 09/08/2024 11:11

    Expedição de Mandado (outros).

  • 08/08/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 04/08/2024 09:16

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 23/07/2024 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 19:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 10:09

    Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 2ª Vara Cível Cemando)

  • 18/12/2023 10:09

    Expedição de Mandado (outros).

  • 14/12/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 08/12/2023 14:28

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 06/12/2023 00:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 00:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 09:01

    Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 2ª Vara Cível Cemando)

  • 21/09/2023 09:01

    Expedição de Mandado (outros).

  • 21/09/2023 07:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 09:45

    Recebida a denúncia contra SEVERINA MARIA DOS SANTOS - CPF: *72.***.*11-64 (INVESTIGADO)

  • 20/09/2023 09:44

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/09/2023 19:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 14/09/2023 11:07

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/09/2023 23:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 23:42

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 23/08/2023 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 09:22

    Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 2ª Vara Cível Cemando)

  • 23/08/2023 09:22

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 23/08/2023 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 09:19

    Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 2ª Vara Cível Cemando)

  • 23/08/2023 09:19

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 22/08/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:43

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 22/08/2023 13:43

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 21/06/2023 13:29

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 21/06/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 11:17

    Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 2ª Vara Cível Cemando)

  • 21/06/2023 11:17

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 21/06/2023 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 19:20

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/06/2023 19:15

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 08:00, 2ª Vara da Comarca de Bezerros.

  • 11/06/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:28

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 01/06/2023 14:42

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 18:08

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 11/04/2023 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 08:47

    Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 2ª Vara Cível Cemando)

  • 11/04/2023 08:47

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 10/04/2023 21:35

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 10/04/2023 06:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2023 10:08

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 09/04/2023 10:06

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 08:10, 2ª Vara da Comarca de Bezerros.

  • 25/02/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 25/02/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

  • 21/01/2023 17:07

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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