25/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:12

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
16/07/2025 12:12

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 17:13

Mandado enviado para a cemando: (Afrânio Vara Única Cemando)
15/07/2025 17:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/07/2025 10:52

Outras Decisões
03/06/2025 14:04

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:08

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.
03/04/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
03/04/2025 23:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.
03/04/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000446-37.2010.8.17.0120 ESPÓLIO - REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO LEITE CAVALCANTI DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta em face de MARIA DO SOCORRO LEITE CAVALCANTI.

Requer o pagamento de R$158.379,78.

Citação com penhora (id 163224425).

Determinada nova avaliação (id 163224560).

Auto de avaliação (id 163224565).

Intimação do executado (id 163224565).

Exequente alega que o imóvel deve ser avaliado em R$115.000,00 (id 178527811). É o relatório.

Realizada a avaliação, o exequente entende que o valor do imóvel é superior àquele indicado pelo Oficial de Justiça.

Tendo em vista que o credor avalia o bem em valor mais elevado, isso não traz nenhum prejuízo ao executado, razão pela qual estabeleço que o imóvel fica avaliado em R$115.000,00.

O Oficial de justiça apresentou certidão afirmando que realizou a penhora do bem dado em garantia.

Todavia, não há comprovação de que o imóvel pertença ao executado.

Dessa forma, cabe ao interessado demonstrar que o imóvel no qual o executado foi citado é de propriedade dele.

As diligências para indicação de propriedade de bens do devedor são de responsabilidade do exequente, cabendo a ele demonstrar a propriedade do bem a ser penhorado.

Nesse sentido: EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEVER DO CREDOR INDICAR BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR.

Constitui dever do exequente diligenciar na busca de localização de bens a serem indicados à penhora de propriedade do devedor, a fim de garantir a execução.

Previsão constante no artigo 829, NCPC. (TRF-4 - AG: 50376351420194040000 5037635-14.2019.4.04.0000, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 12/12/2019, TERCEIRA TURMA) A declaração do executado, quando da assinatura da nota de crédito, que é o proprietário do citado bem não é suficiente para demonstrar a propriedade e nem mesmo a posse.

A total ausência de elementos de prova de propriedade ou posse, caso não o imóvel não seja registrado, inviabiliza a realização da penhora.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, comprovar a propriedade do bem indicado.

Não indicado nenhum bem penhorável de propriedade do executado, o exequente deve requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Afrânio/PE, 04 de novembro de 2024.

Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Nos termos dos arts. 27 e art. 28, § 4°, art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018 (Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco), atribuo ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
27/03/2025 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 19:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/02/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:32

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:32

Conclusos para o Gabinete
12/08/2024 21:32

Expedição de Certidão.
10/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 19:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/05/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 09:49

Expedição de Certidão de migração.
28/04/2024 09:48

Dados do processo retificados
28/04/2024 09:45

Processo enviado para retificação de dados
18/03/2024 18:44

Processo enviado para retificação de dados
04/03/2024 20:39

Juntada de mandado (outros)
04/03/2024 20:39

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:39

Juntada de mandado (outros)
04/03/2024 20:39

Juntada de petição (outras)
04/03/2024 20:39

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:38

Juntada de petição (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:38

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:38

Juntada de petição (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão de publicação
04/03/2024 20:38

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:38

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:38

Juntada de petição (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:38

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:38

Juntada de petição (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão de publicação
04/03/2024 20:38

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:38

Juntada de petição (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão de publicação
04/03/2024 20:38

Juntada de petição (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:38

Juntada de mandado (outros)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:38

Juntada de petição (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de petição (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão de publicação
04/03/2024 20:38

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:38

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:38

Juntada de citação (outros)
04/03/2024 20:38

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:37

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:37

Juntada de Certidão (outras)
04/03/2024 20:37

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:37

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:37

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:37

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:37

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:37

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:37

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:37

Juntada de documentos diversos
04/03/2024 20:37

Juntada de petição (outras)
04/03/2024 20:37

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2010

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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