06/06/2025 22:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 22:07

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação do perito
04/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:16

Alterada a parte
25/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:06

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des.

Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810201 Processo nº 0107909-98.2022.8.17.2001 AUTOR(A): EDSON FELIX DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc. 1.

Caso tenha havido despacho anterior nomeando médico(a)(s) perito(a)(s) para realização do(s) exame(s) pericial(is) do presente feito, revogo o mesmo, considerando a nova sistemática a ser adotada nas demandas em que se discuta a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade, bem como as modificações introduzidas pela Lei n° 14.331/2022 na Lei n° 13.876/2019. 2.

Assim, considerando que a perícia médica é um ato essencial para o deslinde da causa e tendo em vista a reunião realizada no mês de agosto/2022 neste Juízo, com os peritos interessados em atuar nas ações acidentárias, bem como os princípios constitucionais e processuais da razoabilidade na duração do processo e da cooperação mútua e os termos do art. 1°, § 5°, e § 7°, II, da Lei n° 13.876/2019, alterada pela Lei n° 14.331/2022, fica estabelecido o que se segue: 2.1.

O INSS arcará com o pagamento antecipado dos honorários do(a)(s) perito(a)(s) médico(a)(s) nomeado(a)(s) pelo Juízo, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) por perícia.

Uma vez realizada a perícia médica e juntados os laudos ao processo, o Juízo comunicará ao INSS para que providencie o pagamento pelo trabalho realizado pelo(a)(s) profissional(is), independente de conclusão do feito; 2.2.

DESIGNO PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2025, ÀS 08:00 HORAS (por ordem de chegada) o EXAME PERICIAL, o qual será realizado no consultório situado na Avenida República do Líbano, nº 251, Empresarial Riomar, Torre 5, 8º andar, sala 818, consultório 01 (AR Consultórios), ficando desde já nomeado para funcionar, na qualidade de perito(a)(s) judicial(is), o(a)(s) médico(a)(s) DR.

FILIPE SALES FERREIRA MAIA, CPF. *26.***.*98-20, inscrito no CRM nº 33690, o(a)(s) qual(is) deverá(ão) elaborar o(s) seu(s) laudo(s) pericial(is) no prazo estabelecido em até 45 (quarenta e cinco) dias, respondendo à quesitação do Juízo e as apresentadas pelas partes, nos termos do art. 473 do CPC/2015; 2.3.

O(A)(s) perito(a)(s) deverá(ão) prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função que lhe é confiada; 2.4.

Providencie a DEFFA a intimação do(a)(s) perito judicial, advogado(a)(s) da parte autora bem como o(a) próprio(a) demandante, no caso deste(a), pessoalmente por carta com AR, informando ao(à)(s) advogado(a)(s) e ao(à) autor(a) sobre o referido agendamento e sobre a necessidade do comparecimento deste(a) à perícia, bem como para cientificar ao(s) respectivo(s) assistente(s) técnico(s), se houver, que poderá(ão) comparecer ao exame, caso entendam necessário (art. 474 do CPC/ 2015); 2.5.

Após, intime-se o Instituto réu para que tome conhecimento do agendamento da referida perícia, à qual poderá(ão) comparecer seu(s) assistente(s) técnico(s), caso entendam necessário. 2.6.

Deverá o perito judicial informar seus dados bancários quando da juntada do laudo pericial, possibilitando o pagamento dos honorários periciais. 2.7.

Após a juntada do laudo pericial, expeça-se o correspondente alvará em favor do(a) referido(a) profissional médico(a), independente de nova conclusão. 3.

Caso, porventura, o(a)(s) perito(a)(s) judicial(is) nomeado(a)(s) informe(m) o não comparecimento do(a) autor(a) à perícia médica agendada, intime-se o(a) mesmo(a) através de seu(ua)(s) advogado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, tendo, justificar sua ausência no exame pericial, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, do NCPC).

Fica advertida a parte autora de que, caso a referida falta tenha ocorrido por motivo de doença, deverá juntar o(s) atestado(s) e/ou exame(s) médico(s) comprobatório(s) desta, no mencionado prazo, para que o feito possa ter prosseguimento. 4.

Inexistindo resposta ao item 4, intime-se o(a) autor(a) pessoalmente através de mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, tendo, justificar sua ausência na perícia médica agendada, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1°, do NCPC).

Fica advertida a parte autora de que, caso a referida falta tenha ocorrido por motivo de doença, deverá juntar o(s) atestado(s) e/ou exame(s) médico(s) comprobatório(s) desta, no mencionado prazo, para que o feito possa ter prosseguimento. 5.

Caso cumprido negativamente o mandado de intimação por o oficial de justiça não ter encontrado o(a) intimando(a) no endereço indicado ou não conseguido intimá-lo(a) pelos outros meios admitidos em direito, ou ainda não localizado o próprio endereço constante do referido expediente, providencie a Secretaria a publicação de edital de intimação do(a) autor(a), com o prazo de 15 (quinze) dias, para, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o referido tempo do edital, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, tendo, justificar sua ausência na perícia médica agendada, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1°, do NCPC).

Fica advertida a parte autora de que, caso a referida falta tenha ocorrido por motivo de doença, deverá juntar o(s) atestado(s) e/ou exame(s) médico(s) comprobatório(s) desta, no mencionado prazo, para que o feito possa ter prosseguimento. 6.

Se o(a) demandante vier a requerer a desistência da ação ou inexistir resposta do(a) mesmo(a) ao item 5 ou 6, certifique-se, nesta última hipótese, e, caso já exista contestação nos autos, intime-se o INSS para se pronunciar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias (art. 485, §§ 4° e 6°, do NCPC, respectivamente). 7.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. 8.

Intimações necessárias.

Recife, data registrada eletronicamente no sistema.

Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito PERÍCIA DE INFORTUNÍSTICA – LAUDO E QUESITOS Às _____ horas do dia ____ do mês de _____________ do ano de 20___, nesta cidade de Recife, o médico abaixo assinado examinou o(a) Sr.(ª)___________________________________, de sexo _____________, de cor _____________, estado civil ______________, com ____ anos de idade, natural de ________________, profissão ____________________, autor(a) do processo n.º_____________________, verificando o que a seguir descreve, pelo que responde aos seguintes quesitos: O paciente apresenta ou apresentou alguma lesão no corpo capaz de ter sido ocasionada em acidente do trabalho? (acidente tipo) O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido ocasionada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (doença ocupacional) Qual o instrumento que ocasionou? Da ofensa sofrida resultou para o paciente perda ou redução da sua capacidade de trabalho? Esta perda ou redução é ou foi temporária? Sendo a perda ou redução temporária, até quando perdurou ou em quanto tempo deverá se operar a cura? O paciente, em face da lesão, é considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, podendo exercer outra atividade? Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa, que mesmo não lhe impedindo de exercer a mesma atividade, exija-lhe um maior esforço para exercê-la? Da ofensa sofrida, resultará ou poderá resultar, a morte do paciente? O médico perito poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos para elucidação do caso em apreço.

OBSERVAÇÕES: a) A resposta afirmativa ao 1.º quesito prejudicará o 2.º; b) O perito, verificando o grau de incapacidade laborativa do obreiro, deverá responder apenas um dos quesitos de n.ºs. 7, 8 e 9.

A resposta afirmativa a um desses quesitos, prejudicará os demais, que não serão respondidos, sob pena de nulidade do laudo.

ANOTAÇÕES DO PERITO: Data do laudo: Recife, ___/___/ 20___.

Dr.(a) CRM/PE
27/03/2025 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 14:42

Outras Decisões
27/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
11/07/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/06/2024.
20/06/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 12:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DE SIQUEIRA em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/04/2024 14:35

Alterada a parte
22/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:04

Outras Decisões
04/04/2024 12:44

Conclusos para decisão
19/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/01/2023 13:31

Expedição de citação.
19/01/2023 13:30

Expedição de Mandado.
19/01/2023 13:29

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:52

Outras Decisões
19/09/2022 14:36

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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