11/06/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:30

Alterada a parte
11/06/2025 09:29

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:07

Decorrido prazo de HERLANDIO DE ELIZEU VASCONCELOS em 16/04/2025 23:59.
05/04/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/04/2025 01:41

Publicado Sentença (Outras) em 01/04/2025.
05/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL.

JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 - F:(87) 38831819 Processo nº 0000289-16.2024.8.17.7220 AUTORIDADE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARNAMIRIM FLAGRANTEADO(A): HERLANDIO DE ELIZEU VASCONCELOS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Inquérito Policial instaurado em face de HERLANDIO DE ELIZEU VASCONCELOS, parte devidamente qualificada nos autos.

No presente caso, constata-se que existe outro inquérito policial, autos nº 0001061-43.2024.8.17.3060, sendo certo que trata dos mesmos fatos e das mesmas partes, consoante manifestação ministerial.

Vieram-me conclusos os autos. É o breve relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Vislumbra-se que a perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando a intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido.

Pois bem, considerando que restou devidamente comprovada a duplicidade na distribuição dos presentes autos, que trata das mesmas partes e dos mesmos fatos, tem-se que houve a perda do objeto, sendo certo que não há interesse punitivo por parte do Estado.

Ademais, verifica-se que a presente demanda de nº 0001061-43.2024.8.17.3060 já consta recebimento de denúncia.

III.

DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Sem custas e honorários.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

C.

PARNAMIRIM/PE, data da assinatura eletrônica.

LAÍS DE ARAUJO SOARES JUÍZA SUBSTITUTA
28/03/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/03/2025 09:57

Recebidos os autos
28/03/2025 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2025 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 09:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/03/2025 09:29

Conclusos para julgamento
06/02/2025 02:07

Decorrido prazo de HERLANDIO DE ELIZEU VASCONCELOS em 05/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
10/01/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/12/2024 09:11

Recebidos os autos
18/12/2024 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:25

Alterada a parte
23/09/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:47

Expedição de Alvará.
23/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:24

Audiência de custódia realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 13:23, Polo Audiência de Custódia de Salgueiro.
23/09/2024 13:20

Recebidos os autos
23/09/2024 13:20

Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher
23/09/2024 13:20

Concedida a Liberdade provisória de HERLANDIO DE ELIZEU VASCONCELOS - CPF: *55.***.*04-57 (FLAGRANTEADO(A)).
23/09/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:45

Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
23/09/2024 11:44

Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
23/09/2024 11:41

Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
23/09/2024 11:41

Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
23/09/2024 11:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/09/2024 09:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 13:00, Polo Audiência de Custódia de Salgueiro.
22/09/2024 19:10

Conclusos para decisão
22/09/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047824-59.2016.8.17.2001

Itau Unibanco S.A.

Edmilson Barbosa Venancio

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/03/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0003331-17.2023.8.17.3370

Serra Talhada (Aabb) - Depol da 21 Unida...

Francisco Aurelio Pereira Barbosa

Advogado: Jailson Araujo Barbosa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/10/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0000650-76.2024.8.17.2970

Giliard da Silva Almeida

Severino Luiz de Almeida

Advogado: Caio Vinicius Silveira Albuquerque

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/04/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0001542-13.2024.8.17.2120

Suzana Macedo de Sousa

Manoel Lourenco da Silva

Advogado: Pericles Cavalcanti Rodrigues

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/09/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0000337-53.2024.8.17.2150

Irene Maria da Soledade Lima

Aspecir Previdencia

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 13/03/2024 18:07

Exibir Processo