TJPE - 0000244-98.2023.8.17.4810
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Lourenco da Mata
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 15:56
Juntada de Petição de documentos diversos
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11/06/2025 15:14
Conclusos para despacho
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11/06/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 14:55
Expedição de Ofício.
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11/06/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 11:00
Recebidos os autos
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24/02/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 15:31
Conclusos para despacho
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09/12/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 00:48
Publicado Edital/Edital (Outros) em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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05/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata E-mail: - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000244-98.2023.8.17.4810 REQUERENTE: 37ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMARAGIBE/PE, SÃO LOURENÇO DA MATA (CENTRO) - DEPOL DA 38ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 38ª CIRC, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA DENUNCIADO(A): MARCELO RODRIGUES DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata, , Estado de Pernambuco, Dr(ª) TATIANA CRISTINA BEZERRA SALGADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, o(ª) Sr(ª).
MARCELO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *11.***.*52-77, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000244-98.2023.8.17.4810, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata, situada no .
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): MARCELO RODRIGUES DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, MARILIA MARIA SITONIO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 4 de dezembro de 2024. -
04/12/2024 07:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/12/2024 07:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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02/12/2024 07:18
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 22:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/10/2024 03:59
Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal de São Lourenço da Mata em 11/10/2024 23:59.
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03/10/2024 11:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/10/2024 08:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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02/10/2024 15:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/10/2024 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/10/2024 10:03
Juntada de Petição de diligência
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25/09/2024 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/09/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/09/2024 17:49
Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)
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24/09/2024 17:49
Expedição de Mandado (outros).
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21/03/2024 15:36
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/03/2024 07:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/02/2024 21:10
Recebidos os autos
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29/02/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 13:10
Conclusos para despacho
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23/10/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 12:22
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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01/06/2023 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/06/2023 09:36
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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29/05/2023 06:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2023 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2023 16:27
Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)
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26/05/2023 16:27
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
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18/05/2023 08:45
Recebidos os autos
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18/05/2023 08:45
Recebida a denúncia contra MARCELO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *11.***.*52-77 (FLAGRANTEADO)
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17/05/2023 16:52
Alterado o assunto processual
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17/05/2023 16:52
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/04/2023 06:54
Conclusos para despacho
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20/04/2023 09:48
Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento
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03/03/2023 16:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/03/2023 16:46
Alterada a parte
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27/02/2023 08:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/02/2023 16:02
Recebidos os autos
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26/02/2023 16:02
Concedida a Liberdade provisória de MARCELO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *11.***.*52-77 (FLAGRANTEADO).
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26/02/2023 15:37
Conclusos para decisão
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26/02/2023 13:05
Expedição de Certidão.
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26/02/2023 11:31
Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
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26/02/2023 02:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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