TJPE - 0000530-83.2018.8.17.0370

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo de Santo Agostinho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON JOSE DE SANTANA

CPF *38.***.*10-88

Advogados

JOSE FELICIANO DE BARROS JUNIOR

OAB: 17500/PE

CPF *21.***.*32-20

KELVIM RUAN OLIVEIRA SILVA

OAB: 56877/PE

CPF *56.***.*18-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

WALLACE DA SILVA FERREIRA

MIRLENE MARIA ALVES

CPF *54.***.*29-78

EDILZA VIRGINIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 08:18

    Transitado em Julgado em 07/04/2025

  • 08/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 14:16

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 01/04/2025 14:16

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO - 4º andar Norte, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810564 Processo nº 0000530-83.2018.8.17.0370 AUTOR(A): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO RÉU: EDSON JOSE DE SANTANA SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Pernambuco ofereceu denúncia em face de EDSON JOSE DE SANTANA pela prática do delito descrito nos artigos 147 e 140, §3º, do CPB.

    Basicamente, a inicial narra que a acusada injuriou a vítima, chamando-a de nego safado e macaco.

    Denúncia recebida.

    Apresentou o réu resposta à acusação.

    Ouve a instrução processos, com a oitiva de testemunhas e do acusado.

    O laudo psiquiátrico o acusado o classificou como inimputável, não tendo assim condições de ter conhecimento quanto aos fatos por ele praticados.

    Após oitiva de testemunhas e interrogatório dos acusados, as partes ofereceram suas alegações finais. É o breve relatório.

    Decido.

    Não foram arguidas nulidades e não se encontram nos autos irregularidades que devam ser declaradas de ofício.

    Ao final da instrução, pugnou o MP pela absolvição do réu, entendimento ao qual me curvo, vez que o MP é o titular da ação penal e nosso ordenamento adota um sistema acusatório, que vincula o magistrado ao pedido de improcedência do MP em demandas criminais.

    Posto isso, pelo que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia, no sentido de absolver EDSON JOSE DE SANTANA das sanções dos artigos 147 e 140, §3º, do CP, nos termos do artigo 386, VII, do CPP.

    Revogo as medidas assecuratórias anteriormente impostas.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão: Expeçam-se os ofícios necessários; Proceda-se a baixa dos autos; Oficie-se aos órgãos de estatísticas.

    Sem custas.

    Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

    RECIFE, 22 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

  • 28/03/2025 08:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2025 08:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2025 08:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2024 13:42

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 04/12/2024 13:42

    Expedição de Mandado (outros).

  • 02/12/2024 09:14

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 02/12/2024 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2024 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2024 18:16

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 30/11/2024 18:16

    Expedição de Mandado (outros).

  • 30/10/2024 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 08:38

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/10/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/10/2024 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 16:16

    Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)

  • 18/07/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 11:35, 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

  • 02/04/2024 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 14:08

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 01/04/2024 14:08

    Expedição de Mandado (outros).

  • 01/04/2024 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 13:19

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2024 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2024 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 12:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 08:00, 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

  • 20/02/2024 12:29

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 12:28, 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

  • 09/02/2024 06:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 06:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 11:42

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 08/02/2024 11:42

    Expedição de Mandado (outros).

  • 08/02/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 21:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 10:00, 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

  • 09/12/2023 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 03/12/2023 12:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 08:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:19

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 28/11/2023 12:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 12:14, 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

  • 28/11/2023 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2023 07:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 23:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2023 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2023 08:29

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 08/11/2023 08:29

    Expedição de Mandado (outros).

  • 06/11/2023 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 08:18

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 06/11/2023 08:18

    Expedição de Mandado (outros).

  • 06/11/2023 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 08:06

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 06/11/2023 08:06

    Expedição de Mandado (outros).

  • 06/11/2023 07:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 07:57

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 06/11/2023 07:57

    Expedição de Mandado (outros).

  • 06/11/2023 07:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 10:00, 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

  • 01/11/2023 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 11:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2023 11:19

    Deferido o pedido de Sob sigilo

  • 14/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 19:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 09:45

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 11/07/2023 09:43

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 09:42, 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

  • 03/07/2023 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2023 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 21:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 13:15

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 30/05/2023 13:15

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 30/05/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 13:06

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 30/05/2023 13:06

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 30/05/2023 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 09:12

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 30/05/2023 09:12

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 30/05/2023 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 08:59

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 30/05/2023 08:59

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 30/05/2023 08:23

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/05/2023 08:14

    Alterada a parte

  • 18/05/2023 15:24

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 08:00, 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

  • 18/05/2023 15:21

    Alterada a parte

  • 18/05/2023 15:10

    Alterada a parte

  • 17/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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