11/06/2025 05:48

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 05:48

Baixa Definitiva
11/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
10/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:38

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
03/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

André Oliveira da Silva Guimarães QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL N° 0059579-68.2022.8.17.2810 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELADO: WITMO JOSÉ DE ARAÚJO JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RELATOR: DES.

ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ACIDENTÁRIA.

FUNÇÃO DE CARPINTEIRO.

AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 1º DEDO E LESÃO DO 2º DEDO DE MÃO ESQUERDA.

NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA.

PEDIDO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE (ESPÉCIE 94).

PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO.

REJEITADAS.

MÉRITO.

LAUDO MÉDICO OFICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE ATESTAM A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO, O NEXO DE CAUSALIDADE, A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES E A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA.

INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 86, CAPUT, DA LEI N. 8.213/91.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

REEXAME NECESSÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PREJUDICADO O APELO VOLUNTÁRIO, À UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de reexame necessário/apelação cível nº 0059579-68.2022.8.17.2810, em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores que integram a Quarta Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em rejeitar as preliminares arguidas e NEGAR PROVIMENTO ao reexame necessário, prejudicado o apelo voluntário, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.

Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica.

Des.

ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator (12)
27/03/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:56

Expedição de intimação (outros).
26/03/2025 15:05

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 09:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/02/2025 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/11/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 14:53

Expedição de intimação (outros).
25/11/2024 14:53

Expedição de intimação (outros).
25/11/2024 14:52

Dados do processo retificados
25/11/2024 14:51

Alterada a parte
25/11/2024 14:51

Processo enviado para retificação de dados
23/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:39

Recebidos os autos
12/11/2024 12:39

Conclusos para admissibilidade recursal
12/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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