11/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 11:16

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
09/06/2025 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/06/2025 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/06/2025 11:00

Recebidos os autos
04/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
21/05/2025 22:16

Juntada de Petição de razões
21/05/2025 22:07

Juntada de Petição de razões
16/05/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 16:51

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:56

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 10:37

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
13/05/2025 10:37

Expedição de Mandado (outros).
13/05/2025 07:37

Decorrido prazo de AGRESTINA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCA DA 96ª CIRCUNSCRIÇÃO - 96ª CIRC em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:08

Recebidos os autos
09/05/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:52

Expedição de Ofício.
06/05/2025 04:35

Decorrido prazo de RICARDO BORGES TORRES em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:12

Recebidos os autos
24/04/2025 09:12

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 20:47

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO MASCENA em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.
05/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Marechal Rondon, 100, Forum Dep.

Elias Libânio Ribeiro, Centro, AGRESTINA - PE - CEP: 55495-000 Vara Única da Comarca de Agrestina Processo nº 0000661-06.2024.8.17.2130 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AGRESTINA REQUERENTE: AGRESTINA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCA DA 96ª CIRCUNSCRIÇÃO - 96ª CIRC DENUNCIADO(A): CICERO SALES DA SILVA, RICARDO BORGES TORRES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Agrestina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc., Prescreve o artigo 397 do Código de Processo Penal: Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.

Em análise prefacial aos autos do processo não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses que poderiam conduzir a absolvição sumária do denunciado.

Além do mais e, considerando que as circunstâncias formais e materiais decorrentes do texto da denúncia, e de sua carga acusatória, bem como que os pressupostos processuais e as condições da ação reportam-se ainda presentes, assim como a justa causa, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência a que alude o artigo 399 do Código de Processo Penal, para o dia 14/04/2025 às 09h00min.

Caso alguma testemunha arrolada por qualquer das partes residir fora do território de jurisdição, expeça-se carta precatória, com prazo de 30 dias.

Requisitem-se os antecedentes criminais, via email, se ainda não requisitados, juntando-se aos autos antes da audiência designada, devidamente atualizados.

Vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de id 189859023.

Intime-se.

Notifiquem-se.

Cumpra-se." AGRESTINA, 27 de março de 2025.

ANADRIZIA DE LIMA MALAQUETA CONSERVA Diretoria Regional do Agreste
27/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:28

Expedição de ofício (outros).
27/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/03/2025 10:21

Expedição de ofício (outros).
27/03/2025 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025 10:16

Mandado enviado para a cemando: (Agrestina Vara Única Cemando)
27/03/2025 10:16

Expedição de Mandado (outros).
27/03/2025 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/03/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Agrestina.
12/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:29

Recebidos os autos
12/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:45

Expedição de Ofício.
12/03/2025 10:42

Expedição de Ofício.
25/02/2025 05:01

Decorrido prazo de CICERO SALES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 05:01

Decorrido prazo de RICARDO BORGES TORRES em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 15:56

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 14:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:15

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 14:13

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
06/02/2025 14:13

Expedição de citação (outros).
06/02/2025 09:09

Expedição de Ofício.
05/02/2025 12:02

Recebidos os autos
05/02/2025 12:02

Recebida a denúncia contra CICERO SALES DA SILVA - CPF: *78.***.*36-70 (DENUNCIADO(A))
05/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:22

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:56

Recebidos os autos
28/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:43

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória
02/12/2024 10:37

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória
08/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:54

Alterada a parte
07/11/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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