24/07/2025 15:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2025.
24/07/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.
12/06/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0021113-65.2021.8.17.8201 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI EXECUTADO(A): RODRIGO CALABRIA GUIMARAES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRASCATI em face de RODRIGO CALABRIA GUIMARÃES DA SILVA, visando à satisfação de crédito condominial inadimplido, conforme demonstrativos anexados à inicial e planilhas atualizadas constantes dos autos.

O executado, por meio da petição de ID 200099001, alega ilegitimidade passiva superveniente, sob o fundamento de que o imóvel foi consolidado em nome da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, credora fiduciária, e se encontra em processo de leilão judicial, conforme edital anexado sob ID 200099007.

Requer, com base no art. 1.345 do Código Civil, a exclusão de sua responsabilidade pelas cotas condominiais ora exigidas.

O exequente impugnou a pretensão (ID 203560511), argumentando que a consolidação da propriedade fiduciária e o agendamento do leilão não afastam a responsabilidade do devedor original, especialmente diante da ausência de comprovação de arrematação e imissão de novo adquirente na posse.

Destaca, ainda, que o executado permaneceu na posse do imóvel durante o período de inadimplemento, usufruindo dos serviços condominiais, o que atrai sua responsabilidade nos termos do entendimento firmado pelo STJ no Tema 886.

Ressalte-se que os autos revelam a existência de reiteradas tentativas de acordo entre as partes, inclusive com apresentação de propostas de parcelamento, que restaram infrutíferas diante da recusa do requerido em aceitar as condições apresentadas.

Quanto à penhora, verifica-se que o exequente já havia requerido anteriormente o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD por duas vezes — a primeira em 01/04/2025 (ID 199685270) e a segunda em 09/05/2025 (ID 203560511) — ambas com pedido expresso de utilização da modalidade "teimosinha", sem que conste nos autos qualquer informação sobre efetivação ou êxito das medidas.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da ilegitimidade passiva superveniente formulado pelo executado, mantendo-o no polo passivo da presente execução, eis que não demonstrada a arrematação do bem tampouco a imissão de novo adquirente na posse, circunstâncias indispensáveis para eventual redirecionamento da obrigação condominial.

Outrossim, diante do não pagamento do débito, do insucesso das tentativas de composição e da regularidade da tramitação processual, DEFIRO a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, em nome do executado RODRIGO CALABRIA GUIMARÃES DA SILVA – CPF: *85.***.*53-04, até o limite do valor atualizado da dívida, qual seja, R$ 27.194,20 - consoante última planilha apresentada (ID. 197305909).

Registro que já procedi, nesta data, à determinação de bloqueio on line, através do SISBAJUD, conforme protocolo em anexo.

Deixo para analisar as demais medidas de pesquisa patrimonial (RENAJUD) após o decurso do prazo de cumprimento da ordem de bloqueio (teimosinha), para avaliação da efetividade da constrição ora deferida.

Intime-se.

Cumpra-se.

RECIFE, 23 de maio de 2025 CHRISTIANA BRITO CARIBÉ DA COSTA PINTO Juíza de Direito G.V.
06/06/2025 02:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 02:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0021113-65.2021.8.17.8201 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI EXECUTADO(A): RODRIGO CALABRIA GUIMARAES DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO FRASCATI em face de RODRIGO CALABRIA GUIMARAES DA SILVA, nos termos da inicial.

Devidamente citado, o devedor RODRIGO CALABRIA GUIMARAES DA SILVA requereu audiência para tentativa de conciliação.

Designada audiência, as partes não compuseram. É a suma.

Decido.

De largada, é visível o interesse do executado para compor a dívida de forma amigável.

Não obstante, o credor não é obrigado a concordar com a proposta do devedor se entender desvantajosa.

Deste modo, convalido a dívida exequenda e determino a intimação do credor para colacionar aos autos planilha atualizada e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, 11 de março de 2025.

Christiana Brito Caribé da Costa Pinto.

Juíza de Direito.

Lfs.
21/03/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 14:50

Outras Decisões
28/11/2024 14:38

Conclusos 6
28/11/2024 14:38

Audiência em execução realizada conduzida por SOLON MARIZ DE MORAES JUNIOR em/para 28/11/2024 14:24, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
28/11/2024 09:56

Juntada de Petição de documentos diversos
27/11/2024 16:32

Juntada de Petição de documentos diversos
14/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/09/2024 16:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/09/2024 16:07

Audiência em execução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:20, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
17/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
05/02/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 14:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 18:33

Conclusos para despacho
12/12/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:37

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:24

Juntada de Petição de requerimento
12/07/2023 19:38

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
03/07/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:39

Conclusos para despacho
14/06/2023 03:21

Decorrido prazo de RODRIGO CALABRIA GUIMARAES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/02/2023 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2022 19:03

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
08/10/2022 09:39

Conclusos para julgamento
06/10/2022 15:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/09/2022 13:18

Expedição de intimação.
05/09/2022 20:26

Juntada de Petição de embargos à execução
02/09/2022 11:56

Juntada de Petição de outros (documento)
31/08/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 17:44

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 16:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
19/08/2022 16:24

Expedição de Mandado.
15/06/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:53

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:53

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:01

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 14:11

Juntada de Petição de certidão
16/08/2021 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 13:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
18/06/2021 13:39

Expedição de Mandado.
14/06/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 00:10

Conclusos para decisão
27/05/2021 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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