12/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por ARNOBIO AMORIM ARAUJO JUNIOR em/para 12/05/2025 09:18, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
09/05/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/04/2025 00:19

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:19

Decorrido prazo de THAMYLE MARIA CAMARA ATTIE em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:17

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 17/04/2025 23:59.
17/04/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 21:23

Juntada de Petição de diligência
17/04/2025 00:09

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 17:26

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 00:56

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 07:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
15/04/2025 07:35

Expedição de Mandado.
15/04/2025 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 07:33

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
15/04/2025 07:33

Expedição de Mandado.
14/04/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 19:23

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 00:21

Decorrido prazo de THAMYLE MARIA CAMARA ATTIE em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:33

Juntada de Petição de requerimento (outros)
05/04/2025 04:17

Publicado Despacho em 28/03/2025.
05/04/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
04/04/2025 05:27

Decorrido prazo de THAMYLE MARIA CAMARA ATTIE em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0010437-19.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: THAMYLE MARIA CAMARA ATTIE DEMANDADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DECISÃO Cuida-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela demandante THAMYLE MARIA CAMARA ATTIE objetivando o imediato restabelecimento do serviço de fornecimento de energia elétrica ao seu imóvel, posto a quitação de todas as dívidas de tal unidade consumidora.

Analisando o caso em questão é preciso inferir que, para se antecipar os efeitos da tutela de urgência, nos termos da roupagem dada ao art. 300 do CPC, faz-se necessário o preenchimento dos requisitos nele insculpidos, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Para a antecipação de tutela é necessária a existência de “evidência, elementos probatórios robustos, cenário fático indene a qualquer dúvida razoável” (Teotônio Negrão, Código de Processo Civil Anotado, Editora Saraiva, 2013, pág. 397).

A despeito dos argumentos ventilados pela demandante com o intuito de sugerir a plausibilidade do direito alegado e a verossimilhança dos fatos deduzidos, não me convenci, nesta oportunidade, da real conformação desses requisitos, carecendo o processo de melhor dilação probatória.

Ressalte-se que a titular da ação indica a quitação de todas as suas faturas, entretanto não apresenta provas concretas de tal fato, até mesmo porque o comprovante de pagamento sob o ID 198534181 não faz referência às faturas a ele vinculadas e nem mesmo abarca toda a dívida da unidade, como anotado no documento sob o ID 198536133.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO, neste momento processual, a TUTELA em estudo, por não se encontrarem caracterizados os requisitos aptos a ensejar a concessão liminar, nos termos do artigo 300 do CPC/2015, sem que antes seja citada a demandada com a oportunidade de se constituir no presente feito o princípio constitucional do contraditório, que certamente assegurará ao Juízo uma cognição exauriente de toda a matéria objeto da presente demanda.

Comunicações necessárias.

RECIFE, 21 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/03/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 09:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
21/03/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005631-66.2025.8.17.9000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Kamylla Conceicao Gomes Nascimento

Advogado: Thiago Pessoa Rocha

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/03/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0000318-21.2020.8.17.2980

Liparlly Carvalho Dias

Carlos Braga Aranha de Moura

Advogado: Mariangela Rangel Barbosa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 28/09/2020 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0009314-83.2025.8.17.8201

Tatiana Maria dos Santos

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Fabio Soledade de Queiroz

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/03/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0005930-15.2025.8.17.8201

Danielle Rodrigues Leal

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/03/2025 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0037499-68.2024.8.17.8201

Ricardo Jeronimo do Amaral Alves

Estado de Pernambuco

Advogado: Rodrigo Mesquita Rodrigues

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/09/2024 16:55

Exibir Processo