16/06/2025 06:28

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 06:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 12:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:09

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:09

Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 20:02

Publicado Sentença (Outras) em 26/05/2025.
26/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:42

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 12:41

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por LUCIANA MARIA TAVARES DE MENEZES em/para 08/05/2025 11:24, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
08/05/2025 01:40

Juntada de Petição de documentos diversos
07/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:50

Juntada de Petição de requerimento (outros)
10/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 05:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:34

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 00:04

Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:21

Publicado Decisão em 27/03/2025.
05/04/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0010867-68.2025.8.17.8201 AUTOR(A): CELIA MARIA DA SILVA DEMANDADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de tutela antecipada em ação movida por CÉLIA MARIA DA SILVA em face da NEOENERGIA PERNAMBUCO, objetivando a aplicação de multa em desfavor da demandada caso não haja débito em conta da autora para pagamento das faturas de energia.

Em síntese, afirma a demandante que possui contrato de fornecimento de energia com a ré, tendo solicitado que as faturas fossem pagas por meio de débito em conta corrente, o que vinha ocorrendo sem transtornos.

Segue narrando que, contudo, não houve desconto das faturas com vencimento em 16/12/2024, no valor de R$ 203,98, e em 17/02/2025, no valor de R$ 223,57, sem que tenha havido qualquer comunicação, notificação da demandada nesse sentido, enquanto aquela com vencimento em 15/01/2025, no valor de R$ 201,98, foi devidamente debitada, tendo quitado aquelas faturas, a fim de fazer cessar as cobranças “abusivas”.

Pois bem.

A tutela antecipada busca a satisfação precoce daquilo pleiteado, ou ao menos parte do que se requer, para garantir a eficácia real em eventual sentença de procedência.

A demora no trâmite do processo de cognição pode vir a causar dano irreparável ao direito da parte autora, que por isto pleiteia a tutela antecipatória.

Por este motivo, a concessão deste pleito liminar depende de prova inequívoca da verossimilhança daquilo alegado pelo autor e a presença de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação na não concessão antecipada, nos termos do art. 300, I do CPC.

Ocorre, entretanto, que no caso em análise verifico que o pedido de tutela antecipada em muito se confunde com o mérito, necessitando o feito de maior dilação probatória e da formação da relação processual, sendo certo, ainda, que o meio de pagamento das faturas deve ser pactuado por ambas as partes, não havendo, por ora, fundamento que autorize este Juízo a obrigar a demandada a aceita-lo por meio de débito em conta.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada constante da inicial, em razão da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão, nos termos do art. 300 do CPC.

Aguarde-se a audiência designada nestes autos.

Cite-se e Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

LUCIANA MARIA TAVARES DE MENEZES Juíza de Direito jph
25/03/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 20:03

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 11:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
24/03/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010999-18.2023.8.17.8227

Andre Barboza Pereira da Silva 067161924...

Sequoia Logistica e Transportes S.A.

Advogado: Amanda Carolina Alves Fernandes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/10/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0016953-31.2025.8.17.2001

Maria Rachel de Castro Borba

Gileade de Lima Assuncao

Advogado: Felipe Borba Britto Passos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/02/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0014594-49.2024.8.17.2420

Jorge dos Santos Bernardo

Jamerson Bernardo da Silva

Advogado: Janine dos Santos Barbosa Souza

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/11/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0032868-67.2018.8.17.2001

Patricia Celina da Silva

Consorcio de Transportes da Regiao Metro...

Advogado: Horacio Neves Baptista

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/01/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0032868-67.2018.8.17.2001

Patricia Celina da Silva

Consorcio de Transportes da Regiao Metro...

Advogado: Horacio Neves Baptista

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/07/2018 07:42

Exibir Processo