TJPE - 0004960-03.2017.8.17.3090
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:01
Decorrido prazo de PRE FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.
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27/03/2025 00:11
Publicado Citação (Outros) em 25/03/2025.
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27/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Citação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0004960-03.2017.8.17.3090 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): PRE FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, em virtude de lei, etc.
FAZ SABER a EXECUTADO(A): PRE FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0004960-03.2017.8.17.3090, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL.
Assim, fica(m) a(o)(s) Executado(a)(s) CITADO(A)(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados.
Valor do Débito em 18/08/2017: R$ 18.632,09 (dezoito mil seiscentos e trinta e dois reais e nove centavos), e demais acréscimos legais porventura existentes.
Natureza da dívida: Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
CDAs 40630/16-1 e 51193/17-5, data da inscrição 01/09/2016 e 13/07/2017 respectivamente.
Prazo: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16, da Lei nº 6830/80).
Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.
Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.
As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Endryl Wolney de Paiva Brandão, o digitei e submeti à conferência e assinatura.
PAULISTA, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
21/03/2025 11:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/03/2025 11:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2024 18:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2019 13:42
Registrado despacho OS CGJ 05/2019
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31/01/2019 12:15
Conclusos para despacho
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30/01/2019 16:50
Juntada de Petição de petição
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17/01/2019 16:39
Expedição de intimação.
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25/04/2018 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2018 16:09
Conclusos para despacho
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05/12/2017 18:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/11/2017 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2017 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2017 10:58
Expedição de Mandado.
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25/10/2017 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2017 18:01
Conclusos para decisão
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23/10/2017 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2017
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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