18/06/2025 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.
18/06/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:37

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
13/06/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/06/2025 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 17:39

Conclusos para julgamento
10/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:20

Decorrido prazo de TAISA SANTANA BARRETO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/11/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.
06/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.
06/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0053217-36.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: FLAVIA REJANE MARQUES DE LIMA AGRAVADO: TAISA SANTANA BARRETO RELATOR: Des Paulo Roberto Alves da Silva DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Pontue-se que o agravo de instrumento interposto contra decisão que indefere o benefício da gratuidade da justiça possui efeito suspensivo automático e provisório até a análise da pretensão recursal pelo relator, em caráter precário ou definitivo, ou pelo colegiado.

Conforme preconiza o art. 101, §§1º e 2º, do CPC/2015.

Desta forma, a parte agravante está, até deliberação em sentido contrário, desobrigada do dever de recolher as custas processuais, tanto na instância originária quanto em grau de recurso.

Oficie-se, com urgência, o Juízo de origem para que se abstenha de exigir do recorrente o pagamento de custas processuais até decisão em sentido contrário.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso e documentos apresentados pelo agravante (Art. 1.019, II, CPC/15).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Recife, data da assinatura eletrônica Des.

Paulo Roberto Alves da Silva Relator 00
04/11/2024 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 23:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAISA SANTANA BARRETO - CPF: *95.***.*74-93 (AGRAVANTE).
01/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal
01/11/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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