09/07/2025 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/04/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
27/03/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 01:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Alagoinha Processo nº 0001509-34.2023.8.17.2160 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ALAGOINHA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA, GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - REQUERIDA - MUNICÍPIO DE ALAGOINHA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Alagoinha, fica(m) a(s) parte(s) Ré intimada(s) através de seu causídico do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190458576, conforme segue transcrito abaixo: " [...] Ante o exposto, por tudo mais que dos autos constam, confirmo a antecipação de tutela concedida (id 154137596), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, determinando, por conseguinte, que os Requeridos, por intermédio de sua Secretaria de Saúde, forneçam à criança L.

T.

S.

G. o medicamento Aristab Aripiprazol 1mg/ml suspensão oral 150ml, 5ml ao dia, na proporção de 01 (um) frasco ao mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de reavaliações semestrais, cujo laudo poderá ser exigido pelo ente estatal, resolvendo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Sem fixação em custas e honorários em virtude da natureza da ação e das partes.

Ultrapassado o prazo do recurso voluntário, remetam-se à Câmara Regional deste Egrégio Tribunal de Justiça, em Caruaru, para fins do art. 496, I do CPC.

P.

R.

I." ALAGOINHA, 11 de março de 2025.

PAULO ROMERO DA SILVA Diretoria Regional do Agreste - GT
11/03/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/03/2025 17:18

Alterada a parte
09/12/2024 08:15

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento
11/09/2024 15:08

Conclusos para o Gabinete
24/07/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/07/2024 12:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/07/2024 12:31

Alterada a parte
16/05/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
18/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
05/01/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/01/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 12:15

Juntada de Petição de diligência
05/01/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
22/12/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/12/2023 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/12/2023 09:20

Mandado enviado para a cemando: (Alagoinha Vara Única Cemando)
22/12/2023 09:20

Expedição de Mandado (outros).
22/12/2023 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/12/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2023 13:29

Mandado enviado para a cemando: (Alagoinha Vara Única Cemando)
21/12/2023 13:29

Expedição de Mandado (outros).
21/12/2023 13:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/12/2023 13:29

Expedição de citação (outros).
20/12/2023 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 14:16

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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