TJPE - 0122217-71.2024.8.17.2001
1ª instância - Vara da Justica Militar da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 19:08
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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18/03/2025 09:37
Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 17/03/2025 23:59.
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12/03/2025 03:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
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12/03/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV.
DES.
GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0122217-71.2024.8.17.2001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGADOS: FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO NETO E LEANDRO DE OLIVEIRA DOMINGOS DECISÃO A representante do Ministério Público “considerando que as provas colhidas durante a investigação não indicam a prática de crime militar pelos policiais Eudes Vito Araújo e Francisco Edielson de Souza, e que suas ações estão amparadas pelo erro de fato”, manifestara-se pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar.
Posto isso, ACOLHO o parecer (ID 186508527) e, com base no art. 397 do CPPM, ordeno o ARQUIVAMENTO deste procedimento investigativo criminal, sem prejuízo do disposto no art. 25 da legislação processual castrense.
Façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos.
Recife, datado e assinado eletronicamente.
Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça -
10/03/2025 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/03/2025 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/03/2025 22:25
Alterada a parte
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24/02/2025 14:24
Recebidos os autos
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24/02/2025 14:24
Determinado o Arquivamento
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26/11/2024 10:26
Conclusos para decisão
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25/10/2024 16:22
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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25/10/2024 16:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
25/10/2024 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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