24/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
24/07/2025 12:15

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
08/07/2025 15:36

Juntada de Certidão (outras)
18/06/2025 06:26

Decorrido prazo de CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:26

Decorrido prazo de MOZAR MACARIO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 19:23

Publicado Sentença (Outras) em 26/05/2025.
23/05/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 19:35

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:53

Decorrido prazo de CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/04/2025 02:15

Decorrido prazo de MOZAR MACARIO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 22:09

Expedição de citação (outros).
12/03/2025 07:54

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810520 Processo nº 0019821-79.2025.8.17.2001 AUTOR(A): MOZAR MACARIO DOS SANTOS RÉU: CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MOZAR MACARIO DOS SANTOS em face de CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP, ambos devidamente qualificados na exordial.

De proêmio, vislumbro suficientemente demonstrada a condição de hipossuficiência da parte autora, pelo que defiro o benefício da gratuidade requerido.

Ciente a parte demandante quanto ao disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil de 2015.

Em homenagem ao princípio da duração razoável do processo, cite-se a parte demandada, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, com a advertência do artigo 344 do CPC/15.

Registro que a dispensa da realização da audiência de conciliação não impede a formalização de acordo entre as partes, o qual pode ocorrer extrajudicialmente.

O prazo para a apresentação de contestação se iniciará no dia útil seguinte à juntada do expediente de citação (art. 231, I, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, 10 de março de 2025.

Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito
10/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MOZAR MACARIO DOS SANTOS - CPF: *07.***.*60-25 (AUTOR(A)).
28/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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