TJPE - 0000056-67.2020.8.17.1300
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Joao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 11:07
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:01
Expedição de Ofício.
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14/05/2025 10:50
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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05/05/2025 09:10
Juntada de expediente
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22/03/2025 00:45
Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:45
Decorrido prazo de RAUL FERRAZ CORNELIO GOMES LEAL em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:45
Decorrido prazo de MACGYVER CAVALCANTI BRANDAO em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 01:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
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14/03/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São João Av José Clemente da Rocha, S/N, Centro, SÃO JOÃO - PE - CEP: 55435-000 - F:(87) 37840922 Processo nº 0000056-67.2020.8.17.1300 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO RÉU: GERSON CORREIA DA ROCHA FILHO SENTENÇA Trata-se de ação instaurada para apuração da responsabilidade penal de GERSON CORREIA DA ROCHA FILHO, já qualificado nos autos.
Preenchidos os requisitos exigidos art. 28-A do CPP, o Ministério Público formulou proposta de acordo de não persecução penal, aceita pela(s) parte(s) implicada(s) e deferida por este Juízo.
A aludida transação transcorreu em conformidade com a assentada de ID 182449249.
Certificou-se o integral cumprimento das determinações judiciais ao ID 182737264. É o relato do necessário.
Verifico que a ré cumpriu rigorosamente as condições estabelecidas na homologação retro.
Diante desta realidade, e ainda do quanto preceituado no art.28-A, §13 do CPP, declaro, por sentença, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de GERSON CORREIA DA ROCHA FILHO, em relação ao delito objeto deste Processo.
P.
R.
I., e transitada em julgada, arquive-se com baixa na Distribuição.
São João/PE, data registrada pelo sistema.
Marcus Vinicius Menezes de Souza Juiz de Direito -
12/03/2025 18:42
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/03/2025 09:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/03/2025 09:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/03/2025 09:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/10/2024 11:31
Recebidos os autos
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16/10/2024 11:31
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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16/10/2024 09:41
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 15:54
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.
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23/09/2024 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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20/09/2024 18:54
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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19/09/2024 11:39
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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19/09/2024 11:36
Juntada de expediente
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17/09/2024 15:32
Recebidos os autos
-
17/09/2024 15:32
Homologado ANPP
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17/09/2024 13:30
Juntada de expediente
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17/09/2024 13:29
Juntada de expediente
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17/09/2024 11:20
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 11:20
Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 11:19, Vara Única da Comarca de São João.
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13/09/2024 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 09:46
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2024 11:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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20/08/2024 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 09:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/08/2024 09:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2024 09:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/08/2024 09:28
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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20/08/2024 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 09:27
Mandado enviado para a cemando: (São João Vara Única Cemando)
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20/08/2024 09:27
Expedição de Mandado (outros).
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20/08/2024 09:21
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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20/08/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 09:18
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 11:00, Vara Única da Comarca de São João.
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19/08/2024 16:50
Recebidos os autos
-
19/08/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 10:45
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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27/05/2024 14:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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22/04/2024 17:22
Recebidos os autos
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22/04/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 02:16
Decorrido prazo de GERSON CORREIA DA ROCHA FILHO em 15/02/2024 23:59.
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01/02/2024 11:39
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 20:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2024 20:50
Juntada de Petição de diligência
-
13/12/2023 19:58
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2023 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2023 17:56
Mandado enviado para a cemando: (São João Vara Única Cemando)
-
21/11/2023 17:56
Expedição de Mandado (outros).
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20/11/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 12:39
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 15:13
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2023 10:57
Alterada a parte
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09/08/2023 07:53
Conclusos para despacho
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09/08/2023 05:01
Decorrido prazo de RAUL FERRAZ CORNELIO GOMES LEAL em 08/08/2023 23:59.
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26/07/2023 12:29
Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
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24/07/2023 13:26
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
04/07/2023 18:42
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/06/2023 11:04
Juntada de ações processuais\expediente
-
21/06/2023 09:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 09:47, Vara Única da Comarca de São João.
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20/06/2023 18:04
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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20/06/2023 08:56
Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
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18/06/2023 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2023 11:29
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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16/06/2023 19:52
Juntada de Petição de documentos diversos
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06/06/2023 09:33
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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28/05/2023 17:50
Juntada de ações processuais\expediente
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28/05/2023 17:44
Juntada de ações processuais\expediente
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27/05/2023 07:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2023 22:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2023 22:30
Mandado enviado para a cemando: (São João Vara Única Cemando)
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26/05/2023 22:30
Expedição de Mandado\mandado (outros).
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26/05/2023 22:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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26/05/2023 22:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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26/05/2023 22:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 10:30, Vara Única da Comarca de São João.
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26/05/2023 22:11
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 20:16
Juntada de documentos
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26/05/2023 19:49
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 19:46
Dados do processo retificados
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26/05/2023 19:46
Alterada a parte
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26/05/2023 19:42
Alterada a parte
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26/05/2023 19:39
Processo enviado para retificação de dados
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2020
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Expediente • Arquivo
Expediente • Arquivo
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