12/07/2025 17:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.
12/07/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Quipapá em 07/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 21:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/03/2025 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2025.
11/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Quipapá Processo nº 0000679-46.2014.8.17.1170 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ EXECUTADO(A): JOAO JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Quipapá, fica a parte Executada, por meio dos seus patronos constituídos, intimada do inteiro teor da Sentença de ID 190932761, conforme transcrito abaixo: "Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ contra JOÃO JOSÉ DA SILVA.

Durante a tramitação do feito, a Exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento (ID 167956317).

Vieram os autos conclusos.

Este é o relatório.

Tudo bem visto e ponderado, DECIDO.

O Código de Processo Civil em sua parte especial, Livro II, capítulo II do título IV, que trata da extinção da execução e dentre as causas que ensejam o término do procedimento executivo, quando verificado o cumprimento da obrigação.

No caso dos autos, observa-se que a parte exequente noticiou a realização de parcelamento administrativo e posteriormente a quitação da obrigação.

Assim, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro por sentença extinta a presente execução.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito exequendo, a teor do disposto no art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Realize-se o desbloqueio de bens junto ao sistema RENAJUD.

Transitada em julgado, intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo pagamento, arquive-se definitivamente.

Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, proceda-se na forma do Provimento n° 7, de 10 de outubro de 2019, do Conselho da Magistratura, com a redação dada pelo Provimento n° 3, de 10 de março de 2022, e alterações posteriores, determinando-se que: i) Se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), remetera-se a memória descritiva dos cálculos, juntamente com a certidão de não quitação do débito, à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], para fins de promoção da execução perante o juízo fazendário; ou ii) Se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), comunique-se o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico.

Não havendo pendência de custas, ou ao final, não havendo manifestação, arquive-se definitivamente.

Quipapá-PE, data da assinatura eletrônica.

Neif Megid Juiz Substituto" QUIPAPÁ, 9 de março de 2025.

THIAGO DA SILVA BIONE BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata
09/03/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2025 13:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/03/2025 13:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/12/2024 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2024 08:15

Conclusos para julgamento
17/08/2024 08:15

Conclusos para o Gabinete
11/05/2024 00:50

Decorrido prazo de Município de Quipapá em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/05/2024 12:05

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
02/05/2024 12:05

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:13

Juntada de Petição de documentos diversos
19/04/2024 13:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/04/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 09:22

Mandado enviado para a cemando: (Quipapá Vara Única Cemando)
16/04/2024 09:22

Expedição de Mandado (outros).
15/04/2024 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/04/2024 13:02

Expedição de Mandado (outros).
16/02/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:45

Conclusos para o Gabinete
18/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/11/2023 09:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:37

Outras Decisões
13/01/2023 12:49

Conclusos para decisão
05/01/2023 18:35

Conclusos para o Gabinete
13/10/2022 17:32

Juntada de Petição de outros (documento)
30/08/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 09:29

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2022 14:46

Mandado enviado para a cemando: (Quipapá Vara Única Cemando)
14/08/2022 14:46

Expedição de Mandado.
14/08/2022 14:40

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:51

Expedição de Certidão.
25/02/2022 05:57

Decorrido prazo de Município de Quipapá em 24/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 14:36

Juntada de Petição de certidão
31/01/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 08:43

Expedição de Certidão.
24/01/2022 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 06:56

Mandado enviado para a cemando: (Quipapá Vara Única Cemando)
24/01/2022 06:56

Expedição de Mandado.
21/01/2022 15:40

Expedição de intimação.
21/01/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:03

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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