08/04/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:02

Baixa Definitiva
08/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de GERLANE GOMES DA HORA CUNHA em 04/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
15/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047748-09.2024.8.17.9000 AGRAVANTES: GERLANE GOMES DA HORA CUNHA E HENRIQUE GOMES DA CUNHA AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A RELATOR: DES.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES Juízo de Origem: Juiz de Direito no Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro Habitacional DECISÃO UNIPESSOAL TERMINATIVA Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão exarada pelo Juiz de Direito no Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro Habitacional, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS, tombada pelo nº 0031467-26.2021.8.17.2810.

Sem maiores delongas, verifica-se o presente recurso resta PREJUDICADO.

Consultando os autos do Ação de indenização securitária com pedido de tutela de urgência (Processo nº 0031467-26.2021.8.17.2810), constata-se que, em 12.12.2024 (Id. 190926810– autos originários), foram remetidos os autos à Justiça Federal.

Diante de tal fato processual, é de se concluir pela perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento.

A respeito da questão, oportuno conferir os seguintes precedentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO PRINCIPAL REMETIDO PARA JUSTIÇA FEDERAL - PREJUDICIALIDADE - PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 02 E 03 PREJUDICADOS.

Diante da remessa integral dos autos para a Justiça Federal, torna-se prejudicado, no caso concreto, o agravo de instrumento, pela perda superveniente do objeto. (TJPR - 10ª C.Cível - EDC - 1313114-1/03 - Cascavel - Rel.: Desembargador Luiz Lopes - Unânime - J. 26.10.2017) Agravo de instrumento – Insolvência civil – Decisão recorrida que, em "ação de insolvência civil requerida pelo próprio devedor", reconheceu a incompetência do D.

Juízo de origem (2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro), com determinação da remessa do processo para a Justiça Federal – Processamento do agravo com efeito suspensivo – Juízo de origem não oficiado sobre a ordem de suspensão – Processo remetido para a Justiça Federal de Guaratinguetá – Consumação de fato superveniente consistente na remessa do processo para a Justiça Federal – Perda do objeto recursal – Processo, agora, sob a jurisdição da Justiça Federal até o reconhecimento ou não do interesse do ente federal – Recurso prejudicado. (TJ-SP - AI: 20411506320198260000 SP 2041150-63.2019.8.26.0000, Relator: Maurício Pessoa, Data de Julgamento: 17/04/2019, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 22/04/2019) Diante do exposto, com fulcro no art. 932, inciso III do CPC, NÃO CONHEÇO o agravo de instrumento, haja vista estar prejudicado (perda de objeto).

Ao final, tendo em vista a perda de objeto do presente recurso.

Intime-se.

Após as cautelas de estilo, proceda-se à necessária anotação e baixa na Distribuição.

Cumpra-se.

Recife, DES.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES RELATOR BFC
12/03/2025 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 10:57

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
24/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2024 08:18

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2024 08:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)
22/11/2024 08:16

Determinação de redistribuição por prevenção
10/09/2024 17:34

Conclusos para o Gabinete
10/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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