TJPE - 0027643-17.2023.8.17.8201

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA OPCAO LTDA

CNPJ: 02.874.896/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZELANY ALVES AGUIAR

CPF *15.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 18:10

    Transitado em Julgado em 10/04/2025

  • 11/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de ESCOLA OPCAO LTDA em 10/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 14:21

    Publicado Sentença (Outras) em 27/03/2025.

  • 01/04/2025 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0027643-17.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: ESCOLA OPCAO LTDA EXECUTADO(A): ZELANY ALVES AGUIAR SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifica-se a ausência de interesse do exequente para prosseguimento do cumprimento de sentença, , consoante certidão de Id. nº. 198799278.

    Há de se considerar que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, situação que equivale ao seu desinteresse em dar prosseguimento, que é condição necessária andamento regular do processo.

    Nesse sentido, proclama o lustre Jurista HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

    Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol.

    I, Forense, pág. 308).

    Posto isso, nos termos legislação e enunciado invocados e o no art. 485, III c/c o IV do CPC, do dispositivo este aplicável à hipótese em apreço, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem condenação em ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se e após, cumpridas as formalidades legais, expeça-se o competente alvará em prol do exequente, com as cautelas de praxe, e arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    Recife, 25 de março de 2025.

    Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

  • 25/03/2025 08:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2025 08:13

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 25/03/2025 07:50

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 07:50

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 25/03/2025 07:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 00:46

    Decorrido prazo de ESCOLA OPCAO LTDA em 21/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 01:04

    Publicado Despacho em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0027643-17.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: ESCOLA OPCAO LTDA EXECUTADO(A): ZELANY ALVES AGUIAR DESPACHO Intime-se a empresa executada para em 05 (cinco) dias, a contar da ciência deste, apresentar planilha de cálculos atualizada, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença.

    Recife, datado e assinado eletronicamente.

    Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

  • 12/03/2025 08:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2025 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 06:19

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:29

    Expedição de .

  • 16/12/2024 14:47

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 16/10/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 07:04

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 27/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 10/09/2024 05:51

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/09/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 09:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2024 09:46

    Processo Reativado

  • 21/08/2024 09:45

    Expedição de .

  • 09/11/2023 04:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 23:53

    Homologada a Transação

  • 07/11/2023 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 08:35

    Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 08:33, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

  • 07/11/2023 08:31

    Juntada de Termo de audiência (outros)

  • 28/10/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2023 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 27/09/2023 11:46

    Juntada de aviso de recebimento - ar

  • 25/09/2023 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 11:43

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

  • 22/09/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/09/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:31

    Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 07:40, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

  • 14/09/2023 13:01

    Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

  • 11/09/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:57

    Expedição de .

  • 30/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

  • 30/08/2023 09:23

    Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

  • 28/08/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 07:30

    Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 09:20, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

  • 25/08/2023 09:57

    Expedição de .

  • 15/08/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

  • 03/08/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 08:31

    Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 09:20, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

  • 03/08/2023 08:31

    Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 10:10, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

  • 02/08/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:02

    Expedição de .

  • 18/07/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 21:25

    Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 10:10, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

  • 16/07/2023 16:59

    Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 10:10, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

  • 16/07/2023 04:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:21

    Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 10:10, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

  • 12/06/2023 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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