01/04/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:37

Baixa Definitiva
01/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0078955-71.2024.8.17.2001 COMARCA: Recife/PE - Seção A da 31ª Vara Cível RECORRENTE: BANCO RCI BRASIL S.A RECORRIDO(A): ROSANGELA DA SILVA RICHENI RELATOR: Des.

Humberto Vasconcelos DECISÃO TERMINATIVA Como cediço, preceitua o art. 999 do Código de Processo Civil que “A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.”.

Com efeito, a partir da simples leitura do dispositivo acima transcrito, faz-se possível observar que será cabível a qualquer tempo pedido de desistência de recurso voluntário, sem que se faça necessária a intimação da parte recorrida para se manifestar sobre este pleito.

Assim sendo, não existe qualquer óbice quanto ao pedido de desistência formulado pelo apelante na hipótese em tela no ID 46098770.

Por todo o exposto, e estribado nos termos do arts. 932, III, c/c 999, ambos do CPC/2015, homologo a desistência requerida no ID nº 44458554 e por consequência deixo de conhecer o presente apelo devido ao seu flagrante prejuízo.

P. e I.

Recife, Des.

Humberto Vasconcelos Relator
27/02/2025 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 18:05

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
27/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:40

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
19/12/2024 12:11

Recebidos os autos
19/12/2024 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal
19/12/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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