19/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0028595-93.2023.8.17.8201 REQUERENTE: JOAO RICARDO MAGALHAES DIAS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Responder Embargos/Declaração) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada de que dispõe de 05 (cinco) dias, para, querendo, responder aos embargos de declaração, interpostos no processo acima especificado.

RECIFE, 11 de março de 2025.

SILVANA MARIA DE MOURA GOMES BARROS PINTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOAO RICARDO MAGALHAES DIAS Endereço: R DA AURORA, 405, - de 177/178 a 884/885, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50050-000 Nome: ESTADO DE PERNAMBUCO Endereço: R DO SOL, 143, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-470 Nome: PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial Endereço: AV AFONSO OLINDENSE, 1683 A 2685, VÁRZEA, RECIFE - PE - CEP: 50810-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
11/03/2025 11:35

Juntada de Petição de resposta preliminar
11/03/2025 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 02:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2025.
11/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0028595-93.2023.8.17.8201 REQUERENTE: JOAO RICARDO MAGALHAES DIAS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h , em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa.

Intimada a tomar ciência da sentença prolatada nos autos do processo acima mencionado.

Fica V.

Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95.

RECIFE, 7 de março de 2025.

CARLOS AUGUSTO CARRILHO DE HOLLANDA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOAO RICARDO MAGALHAES DIAS Endereço: R DA AURORA, 405, - de 177/178 a 884/885, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50050-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
07/03/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:33

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 10:35

Conclusos para julgamento
15/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 10/11/2023 23:59.
25/09/2023 20:19

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:35

Alterada a parte
15/08/2023 16:50

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
13/07/2023 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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