TJPE - 0001215-74.2019.8.17.8221

1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Cabo de Santo Agostinho

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Polo Ativo

Partes

ELIANE MARIA DA SILVA CAVALCANTE

CPF *34.***.*08-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA FERNANDES DE SOUZA JUNIOR 07226481464

CNPJ: 28.606.091/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 22:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2025 13:44

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 03/06/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 04:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 00:03

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001215-74.2019.8.17.8221 DEMANDANTE: ELIANE MARIA DA SILVA CAVALCANTE DEMANDADO(A): JOAO BATISTA FERNANDES DE SOUZA JUNIOR *72.***.*81-64 DESPACHO Não havendo êxito nas diligências expropriatórias realizadas, intime-se a parte exequente/credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, informando-a que diante das buscas já realizadas por este juízo, não serão autorizadas novas consultas nos sistemas eletrônicos, salvo no caso de prévia demonstração da alteração da situação financeira do devedor. À luz dos princípios que norteiam os Juizados Especiais (celeridade, simplicidade e economia processual), informo, desde já, que considerando o disposto no art. 833 do CPC, bem como a ausência de efetividade das medidas e ainda o fato de que a viabilização da localização de bens do executado é encargo do exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário, este juízo, em regra, não defere a expedição de ofício ao CRI; não penhora bens que guarnecem a residência, por entender que estes são essenciais à sua habitabilidade e, consequentemente, impenhoráveis; não realiza a retenção de passaporte e nem bloqueio de cartões de crédito ou carteira de habilitação; não autoriza constrições por meio do sistema CNIB por incompatibilidade com a simplicidade inerente à Lei 9.099/95; não promove inclusão e exclusão de dados por meio do SERASAJUD (ônus da parte).

    Ademais, atento à natureza dos Juizados Especiais, ressalto que as diligências para localização de bens (mandado de penhora, etc.) serão autorizadas tão somente nesta comarca e nas contíguas, ou seja, naquelas que não demande expedição de carta precatória ou atos incompatíveis com a celeridade do procedimento.

    CABO DE SANTO AGOSTINHO, 18 de fevereiro de 2025 PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito

  • 10/03/2025 06:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2025 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:33

    Outras Decisões

  • 16/12/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 10:55

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 18/09/2024 07:12

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 00:02

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 00:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 08:45

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 04/05/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 04:31

    Decorrido prazo de AGRON CORREA GONDIM PEREIRA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 04:31

    Decorrido prazo de THIAGO ALVIM MIRANDA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 08:57

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/11/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:42

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES DE SOUZA JUNIOR *72.***.*81-64 em 03/07/2023 23:59.

  • 06/06/2023 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 20:22

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 31/05/2023 07:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 22/05/2023 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 19/05/2023 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 13:03

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 18/05/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 08:20

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 02/11/2022 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/11/2022 15:28

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 26/09/2022 06:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 09:31

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 21/09/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 09:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/02/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/11/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 09:41

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2021 16:51

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/09/2020 09:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/04/2020 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 12:00

    Transitado em Julgado em 06/03/2020

  • 22/04/2020 09:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/02/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 12:05

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2019 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2019 10:11

    Audiência admonitória designada para ... ..

  • 06/11/2019 12:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2019 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 10:06

    Audiência una designada para 02/12/2019 10:00 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

  • 26/09/2019 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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