28/02/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Sirinhaém O: R SEBASTIÃO CHAVES, 215, CENTRO, SIRINHAÉM - PE - CEP: 55580-000 Telefone': (81) 35772620 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000024-20.2001.8.17.1400 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SIRINHAÉM - ACUSADO(A): JOÃO DOMINGOS DUARTE NETO, JOSE MESSIAS DUARTE, MANOEL DOMINGOS DUARTE RÉU: JOAO DOMINGOS DUARTE NETO - Advogado do(a) ACUSADO(A): RICARDO CAMPOS BEZERRA - PE09011 Advogado do(a) RÉU: RICARDO CAMPOS BEZERRA - PE09011 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para: ciência da Decisão de ID193629889. "Trata-se de Recurso em sentido em estrito, interposto com as razões apresentadas pela defesa id. 151848796.

Contrarrazões apresentadas pela Acusação 190277333. É o relatório.

Decido.

Em reexame da questão decida, sobre a pronúncia do Acusado, nos termos do art. 589, do CPP, concluo que não é o caso de ser modificada a decisão recorrida id. 188149896.

Assim, MANTENHO-A, por entender que os fundamentos nela exarados bem resistem às razões do recurso.

Ante o exposto, dou por recebido o recurso e, com fundamento no artigo 589 do CPP, determino o envio dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com as homenagens de estilo.

Sirinhaém, data da assinatura.

RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito" - ID 193629889.

A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
27/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/02/2025 07:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/01/2025 12:02

Recebidos os autos
31/01/2025 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:46

Juntada de expediente
19/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:26

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Sirinhaém em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:18

Expedição de Carta precatória.
12/12/2024 12:16

Juntada de expediente
05/12/2024 11:33

Juntada de Petição de recurso
03/12/2024 16:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 11:07

Expedição de Carta precatória.
29/11/2024 11:26

Juntada de expediente
29/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:23

Expedição de Ofício.
29/11/2024 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/11/2024 15:34

Recebidos os autos
12/11/2024 15:34

Proferida Sentença de Pronúncia contra JOAO DOMINGOS DUARTE NETO - CPF: *21.***.*05-70 (RÉU) e JOSE MESSIAS DUARTE - CPF: *90.***.*50-91 (ACUSADO(A))
23/09/2024 13:05

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DUARTE em 02/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:05

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DUARTE em 02/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:05

Decorrido prazo de João Domingos Duarte Neto em 02/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/09/2024 16:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2024.
20/09/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
18/09/2024 13:48

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:57

Recebidos os autos
02/09/2024 12:57

Extinta a punibilidade por prescrição
29/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:50

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:34

Alterada a parte
29/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 15:15

Juntada de Petição de memoriais
13/08/2024 14:19

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Sirinhaém em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/05/2024 15:42

Recebidos os autos
20/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/10/2023 18:29

Expedição de intimação (outros).
02/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:19

Juntada de documentos
01/09/2023 08:20

Expedição de Certidão de migração.
01/09/2023 08:19

Dados do processo retificados
01/09/2023 08:16

Alterada a parte
01/09/2023 08:12

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2001

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CAPA • Arquivo

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