08/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SINEYDE DA SILVA LEITE em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 11/03/2025.
13/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0009482-56.2023.8.17.8201 RECORRENTE: SINEYDE DA SILVA LEITE DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) da Turma Recursal, fica V.

Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme transcrito a seguir: NPU 0009482-56.2023.8.17.8201 Juízo de Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã Recorrente(s): ESTADO DE PERNAMBUCO e SINEYDE DA SILVA LEITE Recorrido(s): ESTADO DE PERNAMBUCO e SINEYDE DA SILVA LEITE DECISÃO DE SOBRESTAMENTO Trata-se de Recursos Inominados, Embargos de Declaração e Agravo Interno interpostos em face de decisões proferidas pelo 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, que versam sobre a aplicação do piso nacional do magistério aos professores contratados temporariamente pelo Estado de Pernambuco.

O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o ARE 1487739, reconheceu a repercussão geral da matéria, Tema 1308, que discute: "Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º; 5º; 37, II; IX; X; 206; V; VIII; e parágrafo único, da Constituição Federal se o piso nacional do magistério se aplica apenas aos profissionais da educação escolar pública com cargos efetivos, ou se também incide sobre as contratações temporárias".

Diante do exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente feito até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 1308.

Intimem-se as partes.

Recife, data da validação.

HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator RECIFE, 27 de fevereiro de 2025 Secretaria da Turma Recursal
07/03/2025 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 13:51

Expedição de intimação (outros).
23/02/2025 12:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
15/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
14/12/2024 14:54

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:44

Conclusos para admissibilidade recursal
03/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/09/2024 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:34

Juntada de Certidão (outras)
26/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
24/07/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/07/2024 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 16:04

Alterada a parte
27/10/2023 08:17

Recebidos os autos
27/10/2023 08:17

Conclusos para decisão
27/10/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001190-10.2024.8.17.2620

Rita de Cassia de SA Guedes Martins

Banco do Brasil

Advogado: Mateus Gomes Martins Coelho

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/10/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0109481-89.2022.8.17.2001

Andrews de Almeida Gomes

Jaime Barreto Gomes

Advogado: Jaqueline Maria de Vasconcelos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/09/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0000919-77.2024.8.17.3500

Fernando Estevao da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/08/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0009482-56.2023.8.17.8201

Sineyde da Silva Leite

Estado de Pernambuco

Advogado: Mauricio Jose Araujo de Andrade

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/03/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000832-83.2025.8.17.8222

Jonas da Rocha Ferreira

Banco Bmg

Advogado: Bemvinuto Mendes Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/02/2025 00:47

Exibir Processo