04/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:16

Expedição de RPV.
01/07/2025 09:54

Juntada de certidão da contadoria
15/06/2025 21:16

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ILENILDA NASCIMENTO DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.
17/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 06:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.
17/05/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0006268-57.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: ILENILDA NASCIMENTO DE ARAUJO EXECUTADO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada do inteiro teor [do despacho], conforme segue [transcrito abaixo]. "Cumpra a Diretoria dos Juizados o determinado na parte final do item 7 e seguintes da sentença de id 196613289.

RECIFE, 8 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 14 de maio de 2025.

JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ILENILDA NASCIMENTO DE ARAUJO Endereço: R JOÃO DIAS MARTINS, 152, Apto. 301, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51021-540 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
14/05/2025 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:18

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:34

Juntada de certidão da contadoria
30/04/2025 11:20

Conclusos cancelado pelo usuário
30/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:19

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ILENILDA NASCIMENTO DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:10

Publicado Sentença (Outras) em 27/02/2025.
28/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0006268-57.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: ILENILDA NASCIMENTO DE ARAUJO EXECUTADO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA VISTOS ETC. 1.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 145043124, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2.

Regularmente intimada, a parte demandada não ofereceu impugnação, conforme documento id 196111543, o que torna a matéria incontroversa e aceitação do pleito autoral. 3.

Sendo matéria predominantemente de direito, vieram-me os autos, para sentença, que ora dou por relatados.

DECISÃO 4.

Não havendo, como não houve, impugnação à execução, deve ser acolhido o pleito da parte exequente. 5.

Com estas considerações, com arrimo no art. 487, I, combinado com o art. 917, § 2º, I, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), JULGO PROCEDENTE o pedido de execução de sentença para, em consequência, fixar como valor da condenação o valor de R$ 9.033,05 (nove mil e trinta e três reais e cinco centavos), conforme planilha acostada na petição de Id. 195734948.

Publique-se.

Intimem-se. 6.

Transitada em julgado a presente sentença, providencie a Contadoria Judicial a atualização dos cálculos tendo-se como data inicial de atualização a datada da planilha da parte exequente, e com a aplicação da Taxa SELIC a partir de então, nos termos do disposto no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 2021. 7.

Feita a atualização pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, pronunciarem-se sobre esses novos cálculos. 8.

Não havendo oposição das partes, expeçam-se os competentes ofícios de requisição de pagamento.

Caso contrário, voltem-me os autos para decisão. 9.

Eventuais honorários contratuais serão decididos por este juízo no momento da decisão sobre a expedição do alvará.

P.

R.

I.

EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito
25/02/2025 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 19:12

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 10:36

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/02/2025 11:07

Processo Reativado
18/02/2025 09:55

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
13/02/2025 00:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:53

Expedição de .
27/10/2023 12:53

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/09/2023 20:41

Expedição de Comunicação via sistema.
20/09/2023 20:41

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 13:01

Alterada a parte
19/05/2023 08:30

Conclusos para julgamento
10/05/2023 10:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 13:22

Decorrido prazo de ILENILDA NASCIMENTO DE ARAUJO em 12/04/2023 23:59.
09/04/2023 20:44

Conclusos para julgamento
30/03/2023 20:23

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
22/03/2023 19:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/03/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:56

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000514-54.2025.8.17.4810

Jose Manuel Junior

Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...

Advogado: Marcos Lopes de Souza Filho

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/03/2025 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0000635-11.2017.8.17.2370

Banco do Brasil

Agnaldo Constantino da Silva

Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez de Souza ...

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/02/2017 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0027605-49.2021.8.17.2001

Super Pagamentos e Administracao de Meio...

Maria do Carmo dos Santos

Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/04/2021 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0014066-68.2021.8.17.9000

Einstein Xavier de Souza

Pge - 3 Procuradoria Regional - Arcoverd...

Advogado: Antonio Gildasio Gomes

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 13/09/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0001019-52.2021.8.17.3010

Eva Maria Alves da Silva

Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...

Advogado: Patricyo Risomylson dos Anjos e SA

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/09/2024 16:57

Exibir Processo