TJPE - 0013769-77.2019.8.17.2001

27/10/2022 20:59

Arquivado Definitivamente

27/10/2022 20:59

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

27/10/2022 15:54

Expedição de Certidão.

27/10/2022 15:52

Expedição de Certidão.

27/10/2022 15:51

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

10/09/2022 08:29

Expedição de Certidão.

07/08/2021 02:20

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

18/05/2021 11:35

Expedição de Certidão.

18/05/2021 11:34

Expedição de Certidão.

19/04/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021 18:27

Conclusos para o Gabinete

14/04/2021 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2021 19:07

Expedição de intimação.

12/03/2021 00:23

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021 00:23

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/03/2021 23:59:59.

26/02/2021 08:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2021 01:15

Decorrido prazo de FAGNER VICENTE DE OLIVEIRA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021 01:15

Decorrido prazo de WILKA KARLA CARVALHO DA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.

18/01/2021 08:52

Expedição de intimação.

18/01/2021 08:52

Expedição de intimação.

18/01/2021 08:52

Expedição de intimação.

15/01/2021 10:36

Recurso Especial não admitido

17/12/2020 10:52

Conclusos para o Gabinete

16/12/2020 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2020 19:24

Expedição de intimação.

23/11/2020 16:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

23/11/2020 15:59

Expedição de Certidão.

20/11/2020 00:17

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/11/2020 23:59:59.

17/11/2020 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/11/2020 23:59:59.

29/10/2020 17:29

Juntada de Petição de recurso especial

23/10/2020 00:04

Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 21/10/2020 23:59:59.

25/09/2020 18:16

Expedição de intimação.

25/09/2020 16:48

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELADO) e não-provido

23/09/2020 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2020 00:07

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/09/2020 23:59:59.

02/09/2020 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2020 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2020 09:38

Retirado de pauta

27/08/2020 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2020 15:42

Conclusos para o Gabinete

19/08/2020 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2020 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2020 23:59:59.

04/08/2020 16:02

Expedição de intimação.

04/08/2020 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2020 16:40

Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 21/07/2020 23:59:59.

23/07/2020 13:51

Expedição de intimação.

22/07/2020 21:49

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELADO) e provido em parte

22/07/2020 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2020 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2020 18:42

Conclusos para o Gabinete

10/06/2020 18:13

Juntada de Petição de parecer

08/06/2020 18:33

Expedição de intimação.

08/06/2020 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/06/2020 17:57

Recebidos os autos

08/06/2020 17:57

Conclusos para o Gabinete

08/06/2020 17:55

Distribuído por sorteio