25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA NEUZENY GONCALVES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JEAN PIERRE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0003581-76.2016.8.17.8226 RECORRENTE: MARIA NEUZENY GONCALVES DOS SANTOS CREDOR(A): JEAN PIERRE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório.

Em suma, cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que as partes atravessam petição informando acordo celebrado, pugnando, por conseguinte, por sua homologação.

Pois bem, consoante art. 494, I e II do Código de Processo Civil, uma vez publicada a sentença, incide o princípio da inalterabilidade da decisão judicial.

Por outro lado, na fase de cumprimento de sentença, havendo consenso entre as partes, sobre a melhor forma de satisfação do crédito exequendo, inexiste óbice ao acolhimento.

Nesse contexto, considerando a anuência da parte demandante no montante exequendo, tenho por plenamente satisfeita a obrigação de pagar.

Ante o exposto, tendo sido exitoso o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa e não havendo mais qualquer controvérsia a ser resolvida, a hipótese é de extinção, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários[1].

Intimem-se.

Após, considerando o depósito das parcelas acordadas diretamente na conta bancária da parte exequente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Petrolina-PE, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito [1] LJE - Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
03/04/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 16:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:14

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JEAN PIERRE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0003581-76.2016.8.17.8226 RECORRENTE: MARIA NEUZENY GONCALVES DOS SANTOS CREDOR(A): JEAN PIERRE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V.

Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue [transcrito abaixo].

DESPACHO R.H.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o depósito do montante remanescente.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Petrolina, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito PETROLINA, 27 de fevereiro de 2025 Nome: JEAN PIERRE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO DJEN
28/02/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:47

Processo Reativado
19/02/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA NEUZENY GONCALVES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA NEUZENY GONCALVES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:33

Conclusos 5
11/12/2024 15:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/12/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/12/2024 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:09

Conclusos 5
06/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/11/2024 17:33

Alterada a parte
13/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:47

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.
06/11/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2024 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/07/2024 21:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 00:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 20:03

Recebidos os autos
28/05/2024 20:03

Juntada de Petição de decisão
01/03/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 18:46

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
29/02/2024 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 15:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/02/2024 15:12

Expedição de .
23/02/2024 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2024 18:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/01/2024 18:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/01/2024 11:29

Embargos de declaração não acolhidos
19/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 18:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/12/2023 18:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/12/2023 15:20

Decisão - OS CGJ 05/2019
23/10/2023 15:06

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/10/2023 18:54

Expedição de intimação (outros).
18/10/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:08

Expedição de intimação (outros).
04/10/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 19:26

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
18/09/2023 12:47

Juntada de cálculo judicial
01/02/2023 15:41

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Petrolina)
03/01/2023 13:34

Conclusos cancelado pelo usuário
03/01/2023 13:34

Conclusos para decisão
29/12/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 16:19

Expedição de Certidão.
23/12/2022 15:40

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:51

Juntada de Petição de outros (documento)
25/11/2022 15:47

Juntada de Petição de outros (documento)
08/11/2022 15:24

Expedição de intimação.
25/10/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:35

Conclusos para despacho
22/10/2022 10:10

Juntada de Petição de requerimento
19/10/2022 15:32

Expedição de intimação.
18/10/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:43

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:00

Juntada de Petição de outros (documento)
13/10/2022 13:40

Expedição de intimação.
12/10/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:19

Conclusos para decisão
11/10/2022 15:19

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
11/10/2022 15:19

Processo Desarquivado
11/10/2022 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2022 16:26

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:28

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:27

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
03/10/2022 16:19

Juntada de Petição de despacho
04/11/2019 13:30

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
04/11/2019 13:30

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
04/11/2019 13:29

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2019 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 01:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2019 17:49

Conclusos para decisão
29/04/2019 17:48

Expedição de Tempestivo.
26/04/2019 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2019 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 16:33

Julgado improcedente o pedido
09/10/2018 18:53

Conclusos para julgamento
09/10/2018 18:52

Audiência una realizada para 09/10/2018 18:52 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
09/10/2018 18:52

Audiência para .
29/05/2018 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 17:10

Audiência una redesignada para 08/10/2018 17:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
29/05/2018 16:33

Audiência para .
15/02/2018 16:29

Expedição de Certidão.
18/01/2018 08:25

Expedição de Carta precatória.
15/01/2018 16:43

Audiência una redesignada para 29/05/2018 16:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
09/01/2018 13:48

Expedição de Certidão.
31/10/2017 21:07

Expedição de Carta precatória.
31/10/2017 21:07

Expedição de Carta precatória.
23/10/2017 09:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 14:59

Juntada de Petição de termo de audiência
06/10/2017 14:59

Juntada de Termo de audiência
06/10/2017 14:50

Audiência una redesignada para 16/02/2018 14:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
06/10/2017 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2016 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2016 08:53

Audiência una designada para 06/10/2017 14:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
19/08/2016 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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