02/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/06/2025 05:35

Decorrido prazo de SANTA MARIA PARTICIPACOES HOLDING LTDA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:35

Decorrido prazo de MONICA GURGEL FRANCO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:35

Decorrido prazo de RICARDO LEITE FRANCO FILHO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:35

Decorrido prazo de RICARDO LEITE FRANCO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:35

Decorrido prazo de MATEUS GURGEL FRANCO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 19:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
23/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:14

Decorrido prazo de SANTA MARIA PARTICIPACOES HOLDING LTDA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.
22/04/2025 10:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 10:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
15/04/2025 10:53

Expedição de Mandado (outros).
15/04/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 14:11

Outras Decisões
11/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:54

Decorrido prazo de RICARDO LEITE FRANCO em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:54

Decorrido prazo de MATEUS GURGEL FRANCO em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:54

Decorrido prazo de MONICA GURGEL FRANCO em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:54

Decorrido prazo de SANTA MARIA PARTICIPACOES HOLDING LTDA em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:54

Decorrido prazo de RICARDO LEITE FRANCO FILHO em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
01/03/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016284-75.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: RICARDO LEITE FRANCO, MONICA GURGEL FRANCO, RICARDO LEITE FRANCO FILHO, MATEUS GURGEL FRANCO, SANTA MARIA PARTICIPACOES HOLDING LTDA EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID196389863 , conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença provisório de obrigação de fazer, em que a exequente requer que a executada proceda ao imediato recálculo do valor da mensalidade dos Autores e a expedição de boleto com os reajustes correspondente ao índice autorizado pela ANS.

Pois bem.

O título executivo judicia previu as seguintes obrigações ao demando, ora executado: "Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, confirmando os efeitos da tutela de urgência deferida ao id. 184197139, para determinar o definitivo afastamento dos reajustes anuais aplicados na mensalidade, substituindo-os pelos índices anuais autorizados pela ANS para os planos individuais/familiares, com emissão dos boletos de pagamento com exclusão dos referidos reajustes.

I.

Reconhecer o caráter de “falso coletivo” ao plano da parte autora (coletivo empresarial), determinando a substituição dos reajustes anuais para os aplicados em contratos de modalidade familiar, com aplicação dos índices autorizados pela ANS, desde a data da contratação (12/09/2019)..." Intime-se o executado, na forma do art. 513, § 2º, I do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento da obrigação de fazer supracitada, sob pena de incidência da multa estabelecida no dispositivo sentencial, advertindo-se-lhe que, caso não o efetue, será o valor acrescido das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16,IV c/c art. 9º, IV da Lei n. 17.116/2020).

Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual n. 17.116/2020, promovendo o devedor o cumprimento da obrigação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária da fase executiva.

Transcorrido o prazo, sem o cumprimento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigos 536, §4º c/c art. 525, ambos do CPC/2015).

Caso a parte executada apresente impugnação ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverá efetuar previamente o recolhimento das custas e da taxa judiciária, tendo por base de cálculo o valor atribuído ao cumprimento de sentença pelo exequente (arts. 3º, IV, 9º, IV, 11, V e 16 IV, todos da Lei n. 17.116/2020), sob pena de não conhecimento da peça de impugnação[1] ou do outro meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade, consoante regramento estabelecido na nova Lei das Custas Judiciais.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias (CPC, art. 525).

Em caso de inércia do executado, certifique a Diretoria Cível quanto ao transcurso do prazo e voltem-me conclusos para a adoção de medidas adequadas para a efetivação da tutela, nos termos do art. 536, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Recife/PE, 24 de fevereiro de 2025.

Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025.

BRENDA CRISTINE PACHECO DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau
26/02/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002880-93.2023.8.17.3110

Fabiana Cordeiro Vasconcelos Marinho

Elisandro de Souza Marinho

Advogado: Avanilde Conrado de Lima

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/06/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0064347-68.2024.8.17.2001

Marcos Antonio Barreto de Paiva

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/06/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0001314-91.2023.8.17.2340

Jose Aurino Ferreira

Municipio de Brejo da Madre de Deus

Advogado: Juliana Ferreira da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/08/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0040633-40.2023.8.17.8201

Clara de Andrade Coutinho

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Vilza Muniz de Lira SA Leitao

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/08/2023 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0122793-35.2022.8.17.2001

Banco J. Safra S.A

Rosa Maria Rodrigues Machado dos Santos

Advogado: Adilson Luciano Pereira de Azevedo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/10/2022 10:14

Exibir Processo