25/04/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 01:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:28

Decorrido prazo de Niedson Santos do Nascimento em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 01:06

Publicado Sentença (Outras) em 24/02/2025.
24/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0012596-66.2024.8.17.8201 CG EXEQUENTE: NIEDSON SANTOS DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA VISTOS ETC.. 1.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 180846631, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2.

Regularmente intimada, a parte demandada efetuou o depósito judicial (guia de depósito de id 192143326).

DECISÃO 3.

Com estas considerações, com arrimo nos artigos 487, I, 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e, por consequência, extingo a execução, com resolução de mérito. 4.

Expeça(m)-se o(s) alvará(s), se ainda pendentes. 5.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. 6.

Publique-se.

Intimem-se.

P.

R.

I.

EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito
20/02/2025 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento
18/02/2025 20:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:54

Expedição de Alvará.
07/02/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:30

Processo Reativado
22/01/2025 01:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:13

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
08/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 17:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/11/2024 08:11

Expedição de RPV.
31/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/10/2024 09:58

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:12

Decorrido prazo de Niedson Santos do Nascimento em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 01/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.
19/09/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:56

Conclusos cancelado pelo usuário
02/09/2024 21:05

Julgado procedente o pedido
09/06/2024 22:13

Conclusos para julgamento
09/06/2024 22:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 20/05/2024 23:59.
20/04/2024 15:23

Decorrido prazo de Niedson Santos do Nascimento em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:54

Alterada a parte
01/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:39

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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