22/04/2025 18:26

Transitado em Julgado em 16/04/2025
17/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.
26/02/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0000714-25.2018.8.17.3220 EXEQUENTE: JOSE ALVES DA SILVA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por JOSÉ ALVES DA SILVA em face do Estado de Pernambuco, partes já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

A parte exequente requereu, inicialmente, a liberação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para aplicação de OZURDEX pelo período de 01 ano.

Decisão deferindo parcialmente o pedido ao id. 31037447.

O Estado de Pernambuco requereu a extinção do cumprimento de sentença pelo adimplemento da obrigação ao id. 79186787. É o relatório, decido.

A execução é extinta nas hipóteses previstas no art. 924 do CPC, o qual transcrevo a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

In casu, verifico que após sucessivos bloqueios e expedições de alvará, o objeto do presente cumprimento de sentença foi atingido.

Em face do exposto, com amparo no art. 924, II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extinta a presente execução, o que faço por sentença para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos (art. 925 do CPC).

Sem custas, sem honorários.

Com o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento, com a adoção das providências de estilo.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Salgueiro/PE, data do movimento.

LAÍS DE ARAUJO SOARES Juíza Substituta Auxiliar
24/02/2025 11:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/02/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 09:36

Conclusos para julgamento
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/01/2025 23:59.
15/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:40

Expedição de Alvará.
09/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/12/2024 10:18

Alterada a parte
16/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:46

Outras Decisões
02/11/2024 05:58

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:03

Juntada de Petição de requerimento (outros)
05/07/2024 19:29

Conclusos para despacho
05/07/2024 19:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:19

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:06

Juntada de documento
15/04/2024 12:02

Expedição de Alvará.
15/04/2024 10:37

Conclusos cancelado pelo usuário
15/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:11

Juntada de documento
15/04/2024 10:10

Conclusos cancelado pelo usuário
15/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:09

Juntada de documento
15/04/2024 10:09

Conclusos cancelado pelo usuário
15/04/2024 09:43

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:36

Juntada de documento
15/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:43

Juntada de documentos
11/04/2024 16:21

Expedição de Ofício.
11/04/2024 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/03/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/01/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/01/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:19

Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Varas Cemando)
12/01/2024 10:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/01/2024 10:18

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/11/2023 09:17

Juntada de documento
09/11/2023 11:12

Expedição de Alvará.
06/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:23

Juntada de Ofício
20/10/2023 13:35

Juntada de documento
20/10/2023 13:32

Expedição de Ofício.
11/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:59

Juntada de documento
20/09/2023 10:33

Expedição de intimação (outros).
20/09/2023 10:32

Expedição de Carta.
15/09/2023 16:05

Expedição de Alvará.
30/08/2023 18:16

Outras Decisões
30/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
16/08/2023 02:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/07/2023 14:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/07/2023 12:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/07/2023 15:15

Juntada de Petição de requerimento
22/06/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 21:38

Conclusos para despacho
21/06/2023 21:38

Conclusos para o Gabinete
31/05/2023 17:48

Juntada de Petição de requerimento
17/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:04

Conclusos para julgamento
17/01/2023 08:09

Expedição de intimação.
16/11/2022 21:22

Juntada de Petição de requerimento
26/10/2022 21:35

Expedição de intimação.
10/10/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:36

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:11

Expedição de intimação.
12/05/2022 17:41

Expedição de Alvará.
03/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:39

Juntada de Petição de requerimento
12/04/2022 13:17

Juntada de Petição de requerimento
08/04/2022 13:37

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:42

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
22/03/2022 13:04

Juntada de cálculos
24/02/2022 11:23

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Salgueiro)
24/02/2022 11:22

Juntada de Petição de resposta
24/02/2022 10:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
10/12/2021 07:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 16:03

Juntada de Petição de diligência
23/11/2021 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2021 10:50

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Salgueiro)
20/11/2021 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2021 10:48

Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro 2ª Vara Cível Cemando)
20/11/2021 10:48

Expedição de intimação.
20/11/2021 10:43

Expedição de Mandado.
23/09/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 08:37

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:03

Juntada de Petição de requerimento
20/09/2021 14:23

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:06

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:22

Expedição de Ofício.
17/09/2021 14:15

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:56

Expedição de Ofício.
17/09/2021 13:40

Conclusos cancelado pelo usuário
17/09/2021 13:40

Conclusos para despacho
17/09/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:16

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:16

Juntada de Petição de requerimento
02/09/2021 09:24

Expedição de Alvará.
27/07/2021 11:03

Expedido alvará de levantamento
31/05/2021 09:12

Conclusos para despacho
27/05/2021 14:37

Juntada de Petição de resposta
07/05/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 11:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2021 14:14

Conclusos para despacho
12/04/2021 15:47

Juntada de Petição de resposta
07/04/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 18:16

Conclusos para despacho
10/03/2021 11:57

Juntada de Petição de resposta
09/03/2021 10:54

Expedição de intimação.
09/03/2021 10:54

Expedição de intimação.
09/03/2021 10:50

Expedição de Intimação eletrônica.
08/03/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:39

Conclusos para despacho
15/02/2021 15:00

Juntada de Petição de resposta
01/04/2020 17:54

Expedição de intimação.
04/03/2020 13:00

Expedição de Alvará.
13/02/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 13:57

Conclusos para decisão
29/01/2020 23:33

Juntada de Petição de resposta
29/01/2020 23:27

Juntada de Petição de requerimento
12/08/2019 08:50

Expedição de intimação.
21/05/2019 16:02

Expedição de Alvará.
13/05/2019 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 10:29

Conclusos para despacho
01/05/2019 21:05

Juntada de Petição de requerimento
26/03/2019 10:19

Expedição de intimação.
26/03/2019 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
30/10/2018 09:55

Expedição de Alvará.
10/10/2018 20:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 11:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 08:57

Conclusos para decisão
03/09/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2018 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2018 17:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 12:01

Conclusos para decisão
23/05/2018 11:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 10:13

Expedição de Alvará.
17/05/2018 13:22

Juntada de Petição de certidão
17/05/2018 13:22

Juntada de Certidão
17/05/2018 12:32

Juntada de Petição de certidão
17/05/2018 12:32

Juntada de Certidão
10/05/2018 13:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".
10/05/2018 11:27

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2018 12:37

Conclusos para decisão
08/05/2018 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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