06/05/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE MORATO CAVALCANTI em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:08

Publicado Sentença (Outras) em 31/03/2025.
01/04/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 16:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/03/2025 16:36

Mandado devolvido ratificada a liminar
31/03/2025 16:36

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0007774-75.2023.8.17.3090 AUTOR(A): BANCO GM S.A RÉU: CARLOS FELIPE MORATO CAVALCANTI SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação em que as partes no curso do processo celebraram um acordo extrajudicial (id 196108869). É o que importa relatar.

Passo à fundamentação.

Segundo o Código Civil, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida esta como o estabelecimento de concessões mútuas, com vistas à extinção ou prevenção do litígio (artigos 840 e ss. do CC).

Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que deve ser esta homologada e extinto o processo respectivo, com resolução do mérito.

Nesses casos, compete ao julgador, antes da competente homologação, tão somente averiguar a observância dos aspectos formais e a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes.

No caso em comento, não há nada nos autos que possa macular a vontade das partes, maiores e capazes.

O objeto do acordo é lícito, possível e equitativo, eis que contempla parte satisfatória das obrigações pleiteadas na peça vestibular.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, bem como no artigo 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO a transação efetuada pelas partes no id 196108869 e EXTINGO o processo com resolução do mérito.

Custas satisfeitas.

Honorários conforme disposição das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Proceda-se à devolução imediata de eventual mandado de apreensão e citação expedido.

Tendo havido acordo extrajudicial entre as partes que se revela como ato incompatível com o interesse de recorrer, após a intimação das partes, arquivem-se os autos.

Paulista, data registrada no sistema.

Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito
27/03/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 19:11

Homologada a Transação
26/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.
22/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0007774-75.2023.8.17.3090 AUTOR(A): BANCO GM S.A RÉU: CARLOS FELIPE MORATO CAVALCANTI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) parte(s) autora para ciência e acompanhamento do Mandado retro, a fim de evitar cumprimento negativo. , 20 de fevereiro de 2025.

POLYANNA FIGUEIREDO DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
20/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 12:02

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
20/02/2025 12:02

Expedição de Mandado (outros).
20/02/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/12/2024 08:10

Juntada de Petição de guia
18/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 17:41

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
18/11/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/11/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 09:56

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
13/11/2024 09:56

Expedição de Mandado (outros).
13/11/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
15/08/2024 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 21:10

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:03

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
17/07/2024 10:03

Expedição de Mandado (outros).
17/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:59

Dados do processo retificados
17/07/2024 09:59

Alterada a parte
17/07/2024 09:58

Processo enviado para retificação de dados
03/07/2024 10:05

Juntada de Petição de guia
27/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 11:11

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
15/03/2024 11:11

Expedição de citação (outros).
15/03/2024 11:04

Expedição de Ofício.
17/11/2023 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2023 00:17

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
28/07/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 08:07

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
28/07/2023 08:07

Expedição de Mandado\mandado (outros).
28/07/2023 08:02

Expedição de Ofício.
28/07/2023 08:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/07/2023 07:59

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:44

Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 17:50

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão
06/04/2023 16:23

Conclusos para decisão
06/04/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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