23/07/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:52

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 11:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
16/06/2025 11:34

Expedição de citação (outros).
16/06/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 11:26

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
16/06/2025 11:26

Expedição de citação (outros).
02/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:02

Decorrido prazo de 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo AGostinho em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 08:49

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:25

Decorrido prazo de GILSON CABRAL DE MENDONCA em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 15:18

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
21/02/2025 15:18

Expedição de Mandado (outros).
21/02/2025 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 09:35

Mandado devolvido ratificada a liminar
20/02/2025 09:35

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0011946-91.2020.8.17.2370 REPRESENTANTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AUTOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO RÉU: GILSON CABRAL DE MENDONCA, ERALDO CORDEIRO MARINHO FALCAO, ANTONIO JOSE DA SILVA, AGIL PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194119707, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Cuidam os autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco em face dos réus GILSON CABRAL DE MENDONÇA, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA; ERALDO CORDEIRO MARINHO FALCÃO E AGIL PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Por meio da manifestação de ID 124345517, a representante ministerial adequou a ação às prescrições da reforma produzida pela Lei nº 14.230/2021.

A ação foi recebida e foi determinada a citação dos réus para apresentação de contestação (ID 173038081) Apenas o réu Gilson apresentou contestação (ID 189351748).

Quanto aos demais, não consta dos autos cumprimento de mandado de citação do réu Antônio, em razão de este residir em Recife, fora da área de atuação do oficial responsável.

Quanto aos réus Eraldo e Ágil, a diligência resultou negativa.

Assim, CUMPRA-SE o seguinte: 1- 1- Requisite-se da CEMANDO com atuação nesta comarca, a comprovação de que o mandado não cumprido com relação ao réu Antônio foi encaminhado para Recife para o devido cumprimento; 1.1 1.1Caso a informação seja de que já foi encaminhado, requisite-se da CEMANDO competente para cumprimento, em Recife, o retorno da diligência; 1.2 Caso a diligência para citação do réu Antônio seja negativa, intime-se o Ministério Público para apresentação de novo endereço; 2- 2 Desde já, intime-se o Ministério Público para apresentar novos endereços dos réus Ágil e Antônio, tendo em vista que não foram localizados, sequer, para defesa prévia.

Advirta-se a representante ministerial, desde já, que serão indeferidas diligências de localização por parte do Judiciário, desacompanhadas de tentativa prévia de localização por parte do próprio MP; 2.1 Acaso as diligências de citação sejam novamente negativas, autos conclusos para decisão; 2.2 Acaso positivas, decorrido o prazo de contestação, independentemente de sua apresentação, autos com vista ao MP para apresentação de réplica; 3- 3 Apresentada réplica, intimem-se as partes para ESPECIFICAREM E JUSTIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertidas que serão indeferidas diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Cumpra-se.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 3 de fevereiro de 2025." CABO DE SANTO AGOSTINHO, 19 de fevereiro de 2025.

MARCOS AURELIO NEVES MENDES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
19/02/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/02/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 17:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/02/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 17:33

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
19/02/2025 17:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:29

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 12:20

Mandado devolvido ratificada a liminar
10/10/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 11:59

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
10/10/2024 11:59

Expedição de Mandado (outros).
10/10/2024 11:59

Expedição de Mandado (outros).
10/10/2024 11:59

Expedição de Mandado (outros).
10/10/2024 11:59

Expedição de Mandado (outros).
10/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Central de Agilização Processual)
10/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
30/05/2024 13:13

Conclusos para o Gabinete
28/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)
24/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:32

Alterada a parte
05/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:38

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
25/10/2022 12:58

Expedição de intimação.
24/10/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 11:59

Conclusos para despacho
16/02/2021 11:59

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 00:40

Juntada de Petição de diligência
03/09/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 10:08

Juntada de Petição de diligência
03/09/2020 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 10:04

Juntada de Petição de diligência
01/09/2020 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 14:22

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 01:51

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2020 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 18:07

Juntada de Petição de diligência
07/07/2020 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2020 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2020 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2020 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2020 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2020 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2020 13:20

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
06/07/2020 13:20

Expedição de citação.
06/07/2020 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2020 13:17

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
06/07/2020 13:17

Expedição de citação.
06/07/2020 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2020 13:14

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
06/07/2020 13:14

Expedição de citação.
06/07/2020 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2020 13:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
06/07/2020 13:12

Expedição de citação.
06/07/2020 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2020 13:09

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
06/07/2020 13:09

Expedição de citação.
29/04/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 14:49

Conclusos para decisão
28/04/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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