TJPE - 0000763-62.2023.8.17.2130
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Agrestina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:09
Conclusos para decisão
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24/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 07:03
Decorrido prazo de CARLA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO MASCENA em 02/06/2025 23:59.
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09/05/2025 17:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/03/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 02:07
Decorrido prazo de ISAÍAS ROBERTO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:31
Decorrido prazo de ISAÍAS ROBERTO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
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11/03/2025 11:19
Decorrido prazo de CARLA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO MASCENA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 09:41
Decorrido prazo de CARLA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO MASCENA em 10/03/2025 23:59.
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21/02/2025 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2025 13:36
Juntada de Petição de diligência
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21/02/2025 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2025 13:03
Juntada de Petição de diligência
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19/02/2025 01:17
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
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19/02/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 10:17
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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18/02/2025 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/02/2025 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Marechal Rondon, 100, Forum Dep.
Elias Libânio Ribeiro, Centro, AGRESTINA - PE - CEP: 55495-000 Vara Única da Comarca de Agrestina Processo nº 0000763-62.2023.8.17.2130 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AGRESTINA DENUNCIADO(A): ISAÍAS ROBERTO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Agrestina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial , conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc., Prescreve o artigo 397 do Código de Processo Penal: Art. 397.
Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.
Em análise prefacial aos autos do processo não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses que poderiam conduzir a absolvição sumária do denunciado.
Além do mais e, considerando que as circunstâncias formais e materiais decorrentes do texto da denúncia, e de sua carga acusatória, bem como que os pressupostos processuais e as condições da ação reportam-se ainda presentes, assim como a justa causa, mantenho o recebimento da denúncia.
Designo audiência a que alude o artigo 399 do Código de Processo Penal, para o dia 17/03/2025 às 13h00min.
Caso alguma testemunha arrolada por qualquer das partes residir fora do território de jurisdição, expeça-se carta precatória, com prazo de 30 dias.
Requisitem-se os antecedentes criminais, via email, se ainda não requisitados, juntando-se aos autos antes da audiência designada, devidamente atualizados.
Intime-se.
Notifiquem-se.
Cumpra-se.
Agrestina -PE, 30 de janeiro de 2025.
CRISTIANO HENRIQUE DE FREITAS ARAÚJO" AGRESTINA, 17 de fevereiro de 2025.
ANADRIZIA DE LIMA MALAQUETA CONSERVA Diretoria Regional do Agreste -
17/02/2025 19:53
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 19:50
Expedição de ofício (outros).
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17/02/2025 19:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2025 19:46
Mandado enviado para a cemando: (Agrestina Vara Única Cemando)
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17/02/2025 19:46
Expedição de Mandado (outros).
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17/02/2025 19:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2025 19:40
Mandado enviado para a cemando: (Agrestina Vara Única Cemando)
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17/02/2025 19:40
Expedição de Mandado (outros).
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17/02/2025 19:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2025 19:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2025 19:38
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/02/2025 19:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Agrestina.
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31/01/2025 10:05
Recebidos os autos
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31/01/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 11:08
Conclusos para despacho
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27/09/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 19:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2023 19:58
Juntada de Petição de diligência
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05/09/2023 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/08/2023 22:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/08/2023 22:13
Mandado enviado para a cemando: (Agrestina Vara Única Cemando)
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30/08/2023 22:13
Expedição de Mandado\mandado (outros).
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29/08/2023 13:09
Recebidos os autos
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29/08/2023 13:09
Recebida a denúncia contra ISAÍAS ROBERTO DA SILVA (DENUNCIADO)
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28/07/2023 11:09
Conclusos para decisão
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24/07/2023 10:00
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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