22/07/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:17

Baixa Definitiva
22/07/2025 08:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
21/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.
17/06/2025 05:24

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUTO CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:40

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:52

Expedição de intimação (outros).
20/05/2025 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/05/2025 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:07

Expedição de intimação (outros).
09/04/2025 10:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
01/04/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUTO CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:32

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/02/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REEXME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº 0125306-39.2023.8.17.2001 Juízo de Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Juíza Sentenciante: Dra.

Milena Flores Ferraz Cintra APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradores: Dr.

Thiago Xavier de Andrade e Dr.

Felipe Vilar de Albuquerque APELADA: CRISTINA SOUTO CARVALHO Advogada: Dra.

Mayarani Lopes Souza e Silva Relator: Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo a presente apelação no duplo efeito.

Verifico que, embora o presente processo tenha sido cadastrado como Apelação Cível, os autos tratam-se também de Reexame Necessário.

Portanto, retifique-se a autuação, a fim de que conste como classe processual Reexame Necessário/Apelação Cível.

Ato contínuo, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 08 (02) PJE RN AC 0125306-39.2023.8.17.2001
18/02/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 16:02

Expedição de intimação (outros).
18/02/2025 15:59

Alterada a parte
18/02/2025 15:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
13/02/2025 10:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2025 16:37

Conclusos para admissibilidade recursal
12/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior
12/02/2025 16:34

Determinação de redistribuição por prevenção
12/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:22

Recebidos os autos
11/02/2025 13:22

Conclusos para admissibilidade recursal
11/02/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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