26/03/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 18:25

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de HELIO GUIMARAES LEITE em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:35

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2025.
26/02/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0037636-21.2022.8.17.8201 CG EXEQUENTE: HELIO GUIMARAES LEITE EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA VISTOS ETC.. 1.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 139549968, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2.

Regularmente intimada, a parte demandada juntou aos autos comprovante de depósito do crédito exequendo, conforme documento de id 192513990.

DECISÃO 3.

Expeça(s)-se o(s) competente(s) alvará(s) em favor da parte autora. 4.

Com estas considerações, com arrimo nos artigos 487, I, 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e, por consequência, extingo a execução, com resolução de mérito. 5.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. 6.

Publique-se.

Intimem-se.

P.

R.

I.

EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito
21/02/2025 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 13:18

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/02/2025 00:36

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0037636-21.2022.8.17.8201 CG EXEQUENTE: HELIO GUIMARAES LEITE EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários (agência / conta de sua titularidade / tipo de conta / operação / CPF) necessários para a expedição do(s) alvará(s) do(s) autore(s)/beneficiário(s). 2.

Cumprida a determinação supra, voltem-me os autos.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
15/02/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:53

Processo Reativado
14/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/12/2024 23:59.
03/10/2024 08:19

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 08:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/09/2024 19:50

Expedição de RPV.
23/09/2024 11:14

Juntada de certidão da contadoria
02/09/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:50

Conclusos para despacho
08/04/2024 23:53

Juntada de Petição de requerimento (outros)
22/03/2024 12:27

Expedição de RPV.
19/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:28

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/09/2023 09:27

Transitado em Julgado em 21/08/2023
31/07/2023 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2023 19:39

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 09:55

Alterada a parte
23/03/2023 20:00

Conclusos para julgamento
23/03/2023 19:59

Expedição de Certidão.
17/01/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 14:09

Conclusos para despacho
10/08/2022 23:50

Juntada de Petição de petição em pdf
10/08/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:16

Conclusos para despacho
27/07/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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