22/04/2025 19:01

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:54

Juntada de Petição de réplica
03/04/2025 16:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.
03/04/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0122525-44.2023.8.17.2001 REQUERENTE: ALEXANDRE PAASHAUS DA COSTA PINTO REQUERIDO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada.

RECIFE, 23 de março de 2025.

CARLOS AUGUSTO CARRILHO DE HOLLANDA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ALEXANDRE PAASHAUS DA COSTA PINTO Endereço: R PROFESSOR RUI BATISTA, 78, Apto 1701, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51020-160 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
23/03/2025 10:28

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/03/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.
24/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0122525-44.2023.8.17.2001 REQUERENTE: ALEXANDRE PAASHAUS DA COSTA PINTO REQUERIDO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE DECISÃO Ação contra a Secretaria de Saúde de Recife e contra o Município de Recife em que o autor, servidor público municipal, pretende já em sede de tutela antecipada receber o valor descontado no seu contracheque de maio de 2023, sob o argumento de que este teria faltado 30 (trinta) dias ao serviço.

No entanto, fica indeferido o pedido de tutela provisória, incabível contra a Fazenda Pública quando consistente em “pagamento de qualquer natureza”, como impõe o artigo 1.059 do CPC, c/c a lei 8.437 (artigo 1º) e lei 12.016 (artigo 7º, § 2º).

Intime-se a parte autora.

Cite-se o demandado para oferecer defesa.

Após, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 dias.

No prazo da contestação, as partes deverão indicar e justificar a necessidade de designação de audiência de instrução.

Data e assinatura conforme certificado digital
20/02/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 09:16

Expedição de citação (outros).
12/02/2025 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAASHAUS DA COSTA PINTO em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
14/01/2025 10:02

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/01/2025 11:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/01/2025 11:14

Alterada a parte
05/12/2024 11:58

Declarada incompetência
05/12/2024 11:15

Conclusos 6
05/12/2024 09:09

Conclusos 5
05/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 04:32

Decorrido prazo de VINICIUS DE NEGREIROS CALADO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 20:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
17/09/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
28/11/2023 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 11:55

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 13:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
10/11/2023 13:39

Expedição de Mandado (outros).
09/10/2023 16:22

Expedição de intimação (outros).
09/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 18:24

Conclusos para decisão
03/10/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029938-42.2019.8.17.2001

Josefa Augusta Pereira

Membros da Turma da 04 da Comissao de Ac...

Advogado: Sergio Silvio Gomes Alves

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/04/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0028690-63.2024.8.17.2810

Essor Seguros S.A.

Subtil Transportes e Logistica LTDA

Advogado: Walter Roberto Lodi Hee

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 12/11/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0005971-20.2022.8.17.2370

Banco do Brasil

Luana Caroline da Silva Nascimento

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/05/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0004529-37.2024.8.17.8226

Nilton Takashi Nakahara

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Gabriel de SA Cabral

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/05/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0009273-32.2021.8.17.2810

Santander Brasil Administradora de Conso...

Thiago Cesar Buarque Leal Lima

Advogado: Pedro Roberto Romao

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/09/2024 16:57

Exibir Processo