23/07/2025 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2025.
23/07/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2025.
23/07/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 20:33

Recurso especial admitido
22/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
21/04/2025 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DENIS ARAUJO ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:59

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.
28/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0023195-29.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: MARIA MAGALI MAGALHAES OLIVEIRA ROMA AGRAVADO(A): DENIS ARAUJO ALMEIDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V.

Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.

RECIFE, 25 de março de 2025 CARTRIS
25/03/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º))
24/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:20

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de DENIS ARAUJO ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:34

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
27/02/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Especializada Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n.: 0023195-29.2023.8.17.9000 Embargante: Maria Magali Magalhães Oliveira Roma Embargado: Dênis Araújo Almeida Relator: Des.

André Rosa Ementa: Direito Processual Civil e Direito das Sucessões.

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento.

Ação de inventário.

Remuneração do inventariante Dativo.

Alegação de omissão.

Ausência de vícios.

Embargos de declaração rejeitados.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento, que negou provimento ao recurso, mantendo a remuneração do inventariante dativo fixada em 3% do valor da herança líquida.

II.

Questão em discussão 2.

Consiste em definir se o acórdão embargado foi omisso ao não analisar todos os argumentos trazidos pelo embargante em seu recurso.

III.

Razões de decidir 3.

A decisão embargada não desconheceu das alegações apresentadas pelo embargante, mas compreendeu que por outros fundamentos e razões de fato e de direito, a fixação da remuneração do inventariante dativo em 3% da herança líquida era justa e legal. 4.

O julgador não está obrigado a refutar um a um os argumentos trazidos pelo recorrente, quando já suficientemente demonstradas as questões relevantes que o conduziram a formação do seu convencimento. 5.

As alegações da embargante revelam mera irresignação com o julgado, não havendo, portanto, nenhum vício a ser sanado por embargos de declaração.

IV.

Dispositivo 7.

Embargos de declaração rejeitados Acórdão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n. 0023195-29.2023.8.17.9000, em que figuram como partes as acima mencionadas, acordam os Desembargadores componentes da Sétima Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por decisão unânime, em conhecer e rejeitar o recurso, tudo conforme consta no relatório, voto e ementa anexos, que passam a fazer parte do presente julgado.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

André Rosa Relator
19/02/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 22:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 11:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/02/2025 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 11:49

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
03/07/2024 19:49

Conclusos para o Gabinete
03/07/2024 13:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DENIS ARAUJO ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2024 15:33

Expedição de intimação (outros).
30/05/2024 13:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
30/05/2024 12:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/05/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 16:36

Juntada de Petição de documentos diversos
13/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado
06/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo de RONNIE PREUSS DUARTE em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:22

Conclusos para o Gabinete
12/12/2023 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:59

Expedição de intimação (outros).
10/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:36

Conclusos para o Gabinete
07/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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