TJPE - 0002348-07.2022.8.17.5810

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Ipojuca

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Polo Ativo

Partes

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE IPOJUCA

10A SECCIONAL DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PLANTAO

IPOJUCA (PORTO DE GALINHAS) - DEPOL DA 43 CIRCUNSCRICAO - DP 43 CIRC

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IPOJUCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS JOAO DOS SANTOS

CPF *16.***.*38-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Ipojuca O: Av.

    Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000 Telefone': (81) 31819436 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0002348-07.2022.8.17.5810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REQUERENTE: IPOJUCA (PORTO DE GALINHAS) - DEPOL DA 43ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 43ª CIRC AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IPOJUCA - INVESTIGADO(A): MARCOS JOAO DOS SANTOS - O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, IPOJUCA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 306, caput, c/c §1º, inciso II, c/c artigo 298, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), o(ª) Sr(ª).

    MARCOS JOAO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*38-89 (INVESTIGADO(A)) (brasileiro, nascido em 03/09/1989, CPF *16.***.*38-89, filho de João Severino dos Santos e de Maria da Conceição de Lima), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0002348-07.2022.8.17.5810, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, situada no Av.

    Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): MARCOS JOAO DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, EMANUELLE DUARTE ALVES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    IPOJUCA, 19 de fevereiro de 2025.

  • 21/03/2025 08:17

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 21/02/2025 00:56

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Ipojuca O: Av.

    Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000 Telefone': (81) 31819436 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0002348-07.2022.8.17.5810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REQUERENTE: IPOJUCA (PORTO DE GALINHAS) - DEPOL DA 43ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 43ª CIRC AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IPOJUCA - INVESTIGADO(A): MARCOS JOAO DOS SANTOS - O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, IPOJUCA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 306, caput, c/c §1º, inciso II, c/c artigo 298, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), o(ª) Sr(ª).

    MARCOS JOAO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*38-89 (INVESTIGADO(A)) (brasileiro, nascido em 03/09/1989, CPF *16.***.*38-89, filho de João Severino dos Santos e de Maria da Conceição de Lima), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0002348-07.2022.8.17.5810, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, situada no Av.

    Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): MARCOS JOAO DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, EMANUELLE DUARTE ALVES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    IPOJUCA, 19 de fevereiro de 2025.

  • 19/02/2025 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2025 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2025 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2025 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2025 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2025 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2025 13:39

    Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

  • 03/02/2025 13:39

    Expedição de citação (outros).

  • 03/02/2025 13:37

    Alterada a parte

  • 28/01/2025 12:29

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 02/01/2025 21:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/01/2025 21:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2024 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2024 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2024 12:27

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 13/11/2024 12:27

    Expedição de Mandado (outros).

  • 11/11/2024 16:22

    Alterado o assunto processual

  • 11/11/2024 16:22

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/11/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 16:21

    Recebida a denúncia contra MARCOS JOAO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*38-89 (FLAGRANTEADO(A))

  • 11/11/2024 16:21

    Adesão ao Juízo 100% Digital

  • 09/09/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 10:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 22/05/2023 14:47

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/05/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:26

    Alterada a parte

  • 27/10/2022 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/10/2022 10:31

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 11:31

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 24/10/2022 06:19

    Audiência Audiência de Custódia designada para 24/10/2022 09:20 Polo de Audiência de Custódia 01 Jaboatão do Guararapes.

  • 24/10/2022 01:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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