08/06/2025 22:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/06/2025 08:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/06/2025 09:46

Recebidos os autos
03/06/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 21:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:47

Juntada de Petição de resposta preliminar
17/02/2025 00:54

Publicado Edital/Edital (Outros) em 17/02/2025.
15/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 17ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 'Telefone: ( ) - *E-mail: [email protected] - JCAP1G - Itjpe+ - :Balcão Virtual _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0009423-35.2020.8.17.0001 REQUERENTE: RECIFE (IMBIRIBEIRA) - DELEGACIA DE POLÍCIA DO TURISTA - DPTUR, 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): WILLIAN EDVAL DE SANTANA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ANA MARIA DA SILVA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do Art. 155, caput, do CPB, o(ª) Sr(ª).

WILLIAN EDVAL DE SANTANA - CPF: *39.***.*92-70, vulgo "CARECA", brasileiro, solteiro, artista plástico músico, nátural de Itatiba/SP, filho de Rosângela Maria de Santana, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0009423-35.2020.8.17.0001, que tramita no Juízo da 17ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): WILLIAN EDVAL DE SANTANA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, LARISSA GABRIELY BRANDAO DE SOUZA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

RECIFE, 13 de fevereiro de 2025.
13/02/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 21:14

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 10:05

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)
22/10/2024 10:05

Expedição de Mandado (outros).
07/10/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/10/2024 22:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/09/2024 22:42

Recebidos os autos
30/09/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 09:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/09/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 14:03

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
09/09/2024 14:03

Expedição de citação (outros).
15/05/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/05/2024 11:39

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)
13/05/2024 22:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/05/2024 22:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/11/2023 22:05

Recebidos os autos
27/11/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:08

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:08

Expedição de Certidão de migração.
23/10/2023 10:07

Dados do processo retificados
23/10/2023 10:02

Alterada a parte
23/10/2023 09:58

Alterada a parte
23/10/2023 09:48

Processo enviado para retificação de dados
11/08/2023 22:45

Processo enviado para retificação de dados
10/08/2023 11:22

Juntada de despacho\citação\citação (outros)
10/08/2023 11:22

Juntada de despacho
10/08/2023 11:22

Juntada de inquérito policial
10/08/2023 11:22

Juntada de inquérito policial
10/08/2023 11:22

Juntada de denúncia (outras)
10/08/2023 11:22

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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