17/06/2025 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.
17/06/2025 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 06:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 06:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 06:14

Transitado em Julgado em 18/04/2025
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGUEIRO em 18/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:15

Decorrido prazo de TACIANA GONCALVES MAIA em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0002631-74.2021.8.17.3220 EXEQUENTE: TACIANA GONCALVES MAIA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE SALGUEIRO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença/Decisão contra a Fazenda Pública proposta por TACIANA GONÇALVES MAIA em face do Município de Salgueiro, partes já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Citada/intimada a Parte Executada, esta ficou inerte (ID n. 177464636). É o relatório, decido.

A execução contra a fazenda pública é disciplinada, no tocante ao cumprimento de decisão judicial/sentença, nos arts. 534 e 535 do CPC/2015.

Em especial, o §3º do art. 535 dispõe o seguinte: Art. 535, § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Como se vê, a Fazenda Pública concordou implicitamente com os dados que revelam o quantum debeatur, de modo que o feito executivo merece ser desenvolvido, em prol do interesse patrimonial da Parte Exequente.

Ademais, conforme acórdão juntado a estes autos (ID n. 137252793), os honorários advocatícios tiveram a fixação postergada quando da liquidação do título.

Foi deflagrado o cumprimento de sentença, ocasião em que foram juntadas planilhas destinadas à adequada liquidação do título executivo (ID n. 144818995).

O Município de Salgueiro foi intimado para que, se quisesse, ofertasse impugnação, porém ficou inerte (ID n. 177464636).

Quanto aos honorários da fase de conhecimento, ARBITRO 15% sobre o valor liquidado.

Em face do exposto, com amparo nos arts. 535, §3º, II, e 924, II, do CPC/2015, DETERMINO a expedição de requisições de pequeno valor dos valores do débito principal e dos honorários sucumbenciais, a qual deve ser dirigida na pessoa de quem o Ente Público foi citado para o processo, a ser pago no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, de modo promovo a EXTINÇÃO da presente execução.

Com o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento, com a adoção das providências de estilo.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Salgueiro/PE, data do movimento.

Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Juíza de Direito
17/02/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 06:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento
31/07/2024 13:13

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGUEIRO em 02/04/2024 23:59.
06/02/2024 11:49

Expedição de citação (outros).
19/11/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:12

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/10/2023 10:12

Expedição de intimação (outros).
18/10/2023 10:10

Juntada de Documento da Contadoria
18/09/2023 22:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 12:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
05/09/2023 12:45

Juntada de cálculo judicial
05/09/2023 11:41

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Salgueiro)
03/08/2023 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/08/2023 08:37

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
06/07/2023 21:53

Juntada de Petição de decisão\acórdão
08/11/2022 21:22

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
17/10/2022 11:47

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
10/10/2022 11:11

Juntada de Petição de apelação
22/09/2022 09:50

Expedição de intimação.
22/09/2022 09:50

Expedição de intimação.
22/09/2022 09:49

Expedição de Intimação eletrônica.
17/08/2022 16:50

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 10:37

Juntada de Petição de petição em pdf
18/07/2022 09:14

Conclusos para julgamento
14/07/2022 12:00

Juntada de Petição de petição em pdf
07/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição em pdf
22/06/2022 08:41

Expedição de intimação.
16/03/2022 15:58

Juntada de Petição de razões finais
11/03/2022 19:44

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 14:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:54

Expedição de citação.
20/12/2021 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/12/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:34

Conclusos para decisão
27/10/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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