07/04/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 06:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 04:35

Decorrido prazo de RITA MARIA DA COSTA MONTE em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0007292-28.2025.8.17.2001 REQUERENTE: RITA MARIA DA COSTA MONTE REQUERIDO(A): HOSPITAL ALFA S/A, HOSPITAL DA BAHIA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _196961324_ , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EXTINÇÃO Relatório RITA MARIA DA COSTA MONTE, qualificada pela pena de procurador constituído, ajuizou IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO em face de HOSPITAL ALFA e OUTRA, também qualificadas, a quem afirma serem integrantes do GRUPO ALFA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, dizendo-se com fulcro na Lei Federal de n° 11.101/2005, juntando documentos.

Em apertada síntese, a Parte autora pleiteia a inclusão de seu crédito trabalhista, constituído antes do ajuizamento do pedido de recuperação judicial do GRUPO ALFA.

Intimado, o Grupo Recuperando aviou impugnação à concessão da gratuidade judiciária à Autora e contestou o pedido, invocando a preliminar de intempestividade e, no mérito, se opondo à retificação da Lista de Credores, ao argumento de que o cálculo está conforme a legislação de regência.

Com vistas, a Administradora Judicial lançou parecer pelo indeferimento do pleito autoral e manutenção dos valores já arrolados em favor da Autora. É o relatório.

Gratuidade Não merece acolhida a ventilada impugnação ao benefício da justiça gratuita deferido em favor da Autora, uma vez que deduzido sem qualquer elemento de prova da suposta capacidade financeira da Requerente em suportar o custeio das despesas do processo.

Discussão Cuida-se de impugnação de crédito de natureza trabalhista em concurso geral de credores, de conhecida possibilidade jurídica, deduzida entre Partes legítimas 'ad causam' e com interesse de agir, pois declinada por Credora laboral em face de empresas integrantes de Grupo empresarial em processo de recuperação judicial.

Contudo, o feito emerge-se passível de extinção prematura, uma vez que a impugnação foi protocolada fora do prazo legal (Lei 11.101/2005, art. 8°, caput), sendo referido lapso processual de natureza peremptória.

Em cenário tal, emergindo-se de toda extemporânea a impugnação, impõe-se a solução de não cognição do pleito autoral, extinguindo-se o processo, sem análise meritória.

Decisão ISSO POSTO, na esteira da fundamentação acima, DENEGO cognição à impugnação de crédito, à míngua de um dos pressupostos processuais extrínsecos (tempestividade), ao tempo em que MANTENHO os valores já arrolados na 2ª Lista de Credores e DECLARO extinto este processo incidental, sem resolução de mérito, o que FAÇO com suporte no art. 485, inc.

IV, do Código de Ritos Cíveis.

IMPONHO à Autora vencida o ônus sucumbencial, fixando a verba honorária à razão de 10%(dez por cento) do valor da causa, porém suspendendo a sua exigibilidade nos moldes do art. 98, § 3°, da Lei Adjetiva Civil.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.

P.R.I.C.

Recife, 28 de fevereiro de 2025.

Dia de São Romão.

Bel.

DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito" RECIFE, 11 de março de 2025.

GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau
11/03/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 17:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/02/2025 18:23

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:36

Juntada de Petição de parecer (outros)
20/02/2025 07:19

Publicado Despacho em 19/02/2025.
20/02/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 18:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0007292-28.2025.8.17.2001 REQUERENTE: RITA MARIA DA COSTA MONTE REQUERIDO(A): HOSPITAL ALFA S/A, HOSPITAL DA BAHIA S/A DESPACHO Vistos, etc. 1- ABRA-SE vista à zelosa Administradora Judicial, com prazo de 05 (cinco) dias para a sua manifestação.

RECIFE, 17 de fevereiro de 2025.

Dia de Santo Aleixo.

Bel.

DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz(a) de Direito
17/02/2025 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.
13/02/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:33

Alterada a parte
25/01/2025 21:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA MARIA DA COSTA MONTE - CPF: *23.***.*45-34 (REQUERENTE).
24/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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