15/07/2025 01:45

Publicado Sentença (Outras) em 15/07/2025.
15/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 12:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/07/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 12:06

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2025 12:03

Conclusos cancelado pelo usuário
23/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:24

Processo Reativado
04/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:04

Decorrido prazo de JADER AURELIO GOUVEIA LEMOS FILHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:04

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:04

Decorrido prazo de JANETE SOUTO DE BARROS ROCHA em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:52

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:55

Publicado Sentença (Outras) em 21/02/2025.
21/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0057659-25.2023.8.17.2810 AUTOR(A): JANETE SOUTO DE BARROS ROCHA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, JADER AURELIO GOUVEIA LEMOS FILHO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se, em síntese, de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, a fim de que a sentença seja revisada, corrigindo a contradição/omissão/erro identificados.

A parte embargada se manifestou no Id. 195742534.

Vieram os autos conclusos. É o relatório, sucinto.

Passo a decidir Os Embargos não merecem prosperar uma vez que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de mérito a necessitar a integração pela via dos Embargos.

A decisão é clara em todos os pontos questionado pelo embargante.

O que se percebe é apenas o inconformismo do embargante com o julgamento, o qual não pode ser atacado por meio de embargos.

Conforme pontuado no julgado, os argumentos trazidos pela parte ré não foram suficientes para afastar a pretensão autoral, senão vejamos: “Em razão da garantia constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CF/88), e também considerando o grande volume de feitos em andamento neste juízo, que também requerem a observância do mesmo princípio, a controvérsia será decidida de maneira sucinta, expondo-se fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso, que prevalecerão expressa ou implicitamente às teses contrárias expostas pelas partes em suas manifestações. É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio. (STJ-1ª Turma, AI 169.073-SP, AgRg., rel.

Min.

José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44 precedente citado por Theotônio Negrão e José Roberto F Gouvêa em Código de Processo Civil e Legislação Processual Civil em vigor, Saraiva, 30ª Ed., p. 566).

Isto posto, verifica-se a inexistência de omissão neste julgamento, ainda que todos os dispositivos legais ou jurídicos invocados não sejam abordados um a um nesta sentença, a adoção de tese jurídica ou fundamento legal contrários aos sustentados ou invocados, por qualquer uma das partes, implicará na lógica e implícita rejeição daqueles. (...) No caso em exame, restou demonstrado que a reconstrução do muro foi necessária, tendo sido deferida liminarmente em processo de NPU nº 0003088-07.2023.8.17.2810, conforme julgado acostado no Id. 150834922.

O cerne da controvérsia reside na obrigação de remoção do poste situado no muro divisório dos imóveis da autora e do réu Jader Aurélio, para viabilizar a reconstrução total da estrutura, conforme julgado acima citado.

Conforme restou nas fotografias acostadas aos autos, o poste em questão é edificado no meio do muro divisório entre as propriedades da autora e do réu, não sendo este utilizado para iluminação, distribuição ou transmissão de energia, mas sim para o uso no imóvel do réu Jader Aurélio Gouveia Lemos Filho, sendo este o único responsável e proprietário.

Conforme restou determinado no julgado de Id. 150834922, cabe então ao réu em questão a sua remoção.

Assim, a recusa do réu não encontra respaldo legal, sobretudo pela ausência de utilização do mesmo pela coletividade e afronta o recuo necessário para edificação junto ao imóvel vizinho.

Além disso, a presença do novo poste na via pública demonstra que não há risco de descontinuidade do serviço de fornecimento de energia ou telecomunicações, de modo que a manutenção do poste sobre o muro apenas configura um obstáculo injustificado à obra necessária de reconstrução do muro, esta já acobertada pelo manto da coisa julgada em Sentença prolatada no feito de NPU nº 0003088-07.2023.8.17.2810.

Assim sendo, considero que o objeto se encontra edificado em afronta ao direito de vizinhança, sendo certo que a responsabilidade de sua remoção é do seu proprietário, ou seja, o réu JADER AURELIO GOUVEIA LEMOS.” De tal modo, pretendendo o embargante a rediscussão da matéria sob sua ótica e não havendo no julgado obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, mantendo inalterada a sentença constante dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em caso de apresentação de apelação, intime-se a parte apelada, através dos seus representantes judiciais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recurso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique a Diretoria Cível quanto ao decurso do prazo para cumprimento da tutela de urgência concedida e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2025 .

Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito
19/02/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 11:46

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 04:57

Publicado Sentença (Outras) em 06/02/2025.
07/02/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2025 12:56

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 11:09

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:29

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:29

Decorrido prazo de JANETE SOUTO DE BARROS ROCHA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:36

Publicado Despacho em 13/11/2024.
19/11/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Jaboatão dos Guararapes)
31/10/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por WLADEMIR PEREIRA DA SILVA em/para 31/10/2024 14:23, 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
31/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:15

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Jaboatão dos Guararapes. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes)
08/10/2024 10:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2024 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
02/10/2024 02:49

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:49

Decorrido prazo de JANETE SOUTO DE BARROS ROCHA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:35

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:03

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
17/05/2024 00:12

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 09:25

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
24/04/2024 09:25

Expedição de Mandado (outros).
24/04/2024 09:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/02/2024 10:41

Expedição de citação (outros).
01/02/2024 10:41

Expedição de citação (outros).
01/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:33

Dados do processo retificados
01/02/2024 10:31

Processo enviado para retificação de dados
01/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/01/2024 12:00

Conclusos para decisão
05/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
05/01/2024 11:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 11:56

Declarada incompetência
09/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:15

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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