08/07/2025 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 12:14

Expedição de RPV.
24/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ROMERO DE ALBUQUERQUE MELLO FILHO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0065046-93.2023.8.17.2001 REQUERENTE: ROMERO DE ALBUQUERQUE MELLO FILHO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, ficam as PARTES intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193430559 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO ROMERO DE ALBUQUERQUE MELLO FILHO, advogado devidamente qualificado, requereu cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DO RECIFE, igualmente identificado, para o recebimento de verba honorária estabelecida em sentença prolatada nesta ação executiva fiscal.

Dada a inexistência de impugnação ao pleito formulado pelo promovente, no trâmite regular processual, deveria ser cumprido o Despacho de nº 148699136 com a expedição de requisição de pequeno valor (RPV).

No entanto, apesar da ausência de expedição do RPV, fora determinado, no ID nº 172100080, a intimação da Fazenda Municipal para comprovar o seu pagamento e, no ID nº 181782514, o sequestro do respectivo valor em conta do Município.

Posto isso, torno sem efeito o Despacho de ID nº 172100080 e a Decisão de ID nº 181782514, devendo ser cumprido o Despacho de ID nº 148699136, com a expedição do RPV.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

Ana Luiza Wanderley de M.

S.

Câmara Juíza de Direito" RECIFE, 17 de fevereiro de 2025.

ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
17/02/2025 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/02/2025 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2025 12:20

Outras Decisões
27/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:22

Conclusos cancelado pelo usuário
21/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:26

Outras Decisões
27/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:20

Conclusos para decisão
07/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/07/2024 10:00.
10/07/2024 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/05/2024 13:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:10

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/12/2023 10:53

Alterada a parte
22/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 07:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/11/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:19

Conclusos para decisão
12/06/2023 12:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial (Outras) • Arquivo

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